Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.186
quarta-feira, 5 de agosto de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 05 de agosto de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.186 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº. 0045/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 045, de 5 de Agosto de 2026 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2.674.757,38 ( Dois Milhões Seiscentos e Setenta e Quatro Mil Setecentos e Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.849, de 22 de dezembro de 2025, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2.674.757,38 Dois Milhões Seiscentos e Setenta e Quatro Mil Setecentos e Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 045, de 5 de Agosto de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 98.944,00 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 138.944,00 Total da Unidade R$ 138.944,00 06.06.000 2007 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 Página 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 07.07.000 2008 Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 36.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 36.000,00 Total da Unidade R$ 48.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 17.764,38 Total do Projeto / Atividade R$ 23.764,38 Total da Unidade R$ 23.764,38 07.16.000 1007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 345.761,00 Total do Projeto / Atividade R$ 345.761,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 300.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 313.200,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 1.000.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.306,00 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo Total do Projeto / Atividade R$ 1.013.306,00 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 08.08.000 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1.702.267,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 6.000,00 08.17.000 2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 900,00 Total do Projeto / Atividade R$ 900,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 70.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 8.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Página 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 208.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 350.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 179.882,00 Total do Projeto / Atividade R$ 529.882,00 Total da Unidade R$ 738.782,00 12.12.000 2060 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 9.000,00 Total da Unidade R$ 9.000,00 13.13.000 2029 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 Total da Unidade R$ 8.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 2.674.757,38 R$ 2.674.757,38 Dotações Anuladas 07.16.000 1009 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 300.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 1.000.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000.000,00 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 08.08.000 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e 1.330.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 29.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 29.000,00 Total da Unidade R$ 29.000,00 08.17.000 1003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 41.000,00 Página 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 41.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 160.000,00 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 09.18.000 2026 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 358.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 358.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 246.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 246.000,00 Total da Unidade R$ 805.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 1500 Recursos não vinculados de Impostos 104.000,00 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 144.000,00 Total da Unidade R$ 144.000,00 10.10.000 2068 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 12.12.000 2060 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 13.13.000 2029 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 86.757,38 Total do Projeto / Atividade R$ 216.757,38 Total da Unidade R$ 216.757,38 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 2.674.757,38 Adição Recurso 816.757,38 1.000.000,00 816.757,38 1.000.000,00 Página 4 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1553 -Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Total Geral: 300.000,00 30.000,00 528.000,00 300.000,00 30.000,00 528.000,00 2.674.757,38 2.674.757,38 BIRITINGA, Decreto Nº 045, de 5 de Agosto de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 5 de 5
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