Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 2.279

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de setembro de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.279 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 22ª SESSÃO VIRTUAL. »INDICAÇÕES – 28, 132, 133, 134, 137, 138 E 140/2026. -ccccc Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.17 18:54:22 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 22ª Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identi cação Básica: Tipo de Sessão: Virtual ; Abertura: 17/09/2026 - 08:30 ; Encerramento: 17/09/2026 - 10:30 Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, Rup Salgada Velha Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 - Requerimento nº 102 de 2026, Requer aprovação de Moção de Aplauso para a Senhora Lisiane Daniela Gusmão de Lima. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 3 - Requerimento nº 104 de 2026, Requer a aprovação de Voto de Aplausos à Brigada Águia Resgate Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 4 - Indicação nº 28 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal pavimentação no Distrito de Santa Rosa. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 50, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 5 - Indicação nº 132 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a construção da praça da Comunidade de Riacho do Morro neste município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 6 - Indicação nº 133 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a Substituição da iluminação Pública convencional por luminárias de LED no bairro Mariquinha de Dodô, neste Município Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 7 - Indicação nº 134 de 2026, INDICA a construção de um campo de futebol society na Avenida Sete de Julho no bairro Gravatá. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 8 - Indicação nº 137 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação da Rua José David de Anunciação- Bairro Cerâmica Autor: Manú Resedá, Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 9 Indicação nº 138 de 2026, Indica a construção da praça na Ascursal , Casas Populares em Salgadália Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 289, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 10 - Indicação nº 140 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de terreno destinado à implantação de área pública para realização de eventos no Município de Conceição do Coité Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 17/09/2026 17/09/2026 Página 1

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Ariel Cerqueira Ramos / SD Egberto Oliveira da Silva / UNIÃO _____________________ _____________________ Francisco César Brás Silva / SD Nivaldilton Santana de Lima / SD _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO Eriberto Antônio Almeida Filho / SD _____________________ _____________________ Luzia Bom m de Santana Lima / PT Ricardo dos Santos Tavares / PSD _____________________ _____________________ Emanuela Maria Mascarenhas Resedá / UNIÃO Valdemar Nunes de Almeida / REPUBLICANOS _____________________ _____________________ José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO Robenilton Carneiro / PSB _____________________ _____________________ Urbano Carvalho Oliveira / PT Vagner Araújo Ramos / REPUBLICANOS Pinto Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 17/09/2026 17/09/2026 Página 2

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|| Em, 17 de setembro de 2026 || Ano: liçã nº. 2.279|| Caderno 1|| ESLEGISLATIVO Página: 4 Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo INDICAÇÃO Nº /2026 378/7096 Indica ao Prefeito Municipal pavimentação no Distrito de Santa Rosa, neste Municipio. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2026, através da Unidade Orçamentária nº 15451.020.1.013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS. -Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que as ruas mencionadas quando chove ficam intransitáveis. Considerando que é um anseio dos moradores dessas ruas; Indica ao Prefeito Municipal pavimentação da Rua Davi Lopes no Distrito de Santa Rosa, neste Municipio. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2026 Beto da Pinda União Brasil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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ess DS [sr Diário Oficial do || Em, 17 de setembro de 2026 || Ano: LEGISLATIVO Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador Lindo de Neuza INDICAÇÃO 6 Indica ao Prefeito Municipal a construção da praça da Comunidade de Riacho do Morro neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos-Elemento de e ampliação de Praças, quiosque parques e jardins. Considerando: que é um anseio da população para possibilitar uma melhor qualidade de vida ao povo dessa localidade. Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, a população necessita de uma atenção especial do Poder Público INDICA: Ao Prefeito Municipal a Construção da Praça da Comunidade de Riacho do Morro neste município. Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Gabinete do Vereador Conceição do Coité, 28 de agosto de 2026 RB Lindo de Neuza Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do | Em, 17 de setembro de 2026 || Ano: XVIII] ja nº. 2.279] Caderno 1] LEGISLATIVO [sr Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador — Mazinho da Ambulância INDICAÇÃO À 3 35/2026 Indica ao Executivo Municipal, a Substituição da iluminação Pública | convencional por luminárias de LED no bairro Mariquinha de Dodô, neste Município A Câmara Municipal de Conceição do Coitê/BA, na forma do art. 65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 25 752. 009.2.044, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que a iluminação pública adequada é essencial para garantir maior segurança aos moradores, pedestres e demais usuários das vias públicas do bairro; Considerando que a substituição das luminárias convencionais por luminárias de LED proporciona melhor qualidade de - iluminação, maior eficiência energética e redução dos custos de manutenção; Considerando que a melhoria da iluminação contribui para a segurança e qualidade de vida dos moradores. INDICA ao Executivo Municipal a Substituição da Pública convencional por luminárias de LED no bairro Mariquinha de Dodô, neste Município Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Associação Comunitária do Bairro de 6Mariquinha de Dodô, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité-BA, 01 de setembro de 2026 Mazinho da Ambulância. Vereador heógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 EI das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port

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|| Em, 17 de setembro de 2026 || Ano: liçã nº. 2.279|| Caderno 1|| Página: 7 ESLEGISLATIVO Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Dilton Santana INDICAÇÃO Nº 12026 154/9026 INDICA ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol society na Avenida Sete de Julho no bairro Gravatá neste município de Conceição do Coité-BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27.813.024.1.042, Unidade Orçamentária 0614 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação — Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Espaços Desportivos; Considerando que a construção de um campo society de futebol proporcionará à comunidade um espaço adequado, seguro e acessível para a prática esportiva e para o desenvolvimento de atividades de lazer. INDICA ao Prefeito Municipal A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA AVENIDA SETE DE JULHO NO BAIRRO GRAVATÁ, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Esporte, Lazer e Recreação. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 08 de Setembro de 2026 Dilton Santana Solidariedade Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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ess DS [sr LEGISLATIVO || Em, 17 de setembro de 2026 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.279|| Caderno 1|| Página: 8 [6 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Manu Resedá INDICAÇÃO 12026 E Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação da Rua José David de Anunciação- Bairro Cerâmica, neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.009.1.013 Unidade Orçamentária 0909, Unidade Executora: 0909 — Secretaria Municipal de Infraestrutura - Pavimentação e Drenagem de Ruas, na sede, distrito e povoados Considerando que se trata de um anseio dos moradores desta rua para benefício de todos daquela localidade. Considerando que é uma rua de muita circulação e a pavimentação se faz necessaria. INDICA ao Executivo Municipal a Pavimentação da Rua José David Anunciação. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conce Documento assinado digitamente ro de 2026 ama b EMANUELA MARIA MASCARENHAS RESEDA A Data: 09/09/2026 10:08:09-0300 Verifique em https://validar ti gov.br VEREADORA MANU RESEDÁ das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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E Diário Oficial do || Em, 17 de setembro de 2026 || Ano: liçã nº. 2.279|| Caderno 1 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereador a - Luzia da Saúde INDICAÇÃO Nº 2026 Indica a construção da praça na Ascursal, Casas Populares em Salgadália. CONSIDERANDO: A existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2026, através da Unidade Orçamentária nº 15451.009.1.014 —- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES, PARQUES, VIVEIROS E JARDINS - Secretaria Municipal de Infraestrutura; A necessidade de uma área de lazer: Ascursal Casas Populares em Salgadália, necessita de um espaço adequado para lazer, convivência e atividades recreativas. Atualmente, não há um local estruturado que possibilite a socialização segura e o entretenimento da população, especialmente para crianças, jovens e idosos A valorização da comunidade: A construção de uma praça contribuirá para a valorização da área, promovendo bem-estar, segurança e qualidade de vida para os habitantes. Um espaço público bem planejado pode proporcionar benefícios ambientais, como áreas verdes e sombreamento, além de incentivar práticas saudáveis, como caminhadas e encontros ao ar livre. Indica ao Poder Executivo Municipal a construção da praça na Ascursal, Casas Populares , em Salgadália , visando proporcionar um espaço de lazer, convivência e integração social para a comunidade, promovendo qualidade de vida, bem-estar e valorização da área. Dê-se conhecimento desta Indicação,quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme art.65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité, 09/09/2026 Documento assinado digitalmente sara uma bs | Vol Data: 09/09/2026 11:57:57-0300 LUZIA BONFIM DE SANTANA LIMA Vereadora do - PT Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do | Em, 17 de setembro de 2026 || Ano: XVIII] ja nº. 2.279] Caderno 1] LEGISLATIVO Página: 10 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereador - Professor Robenilton INDICAÇÃO 026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de terreno destinado à implantação de área pública para realização de eventos no Município de Conceição do Coité — BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária Órgão: 09 Secretaria Municipal de infraesterutura e Serviços Públicos -SMISP. nº 15451.009.1.014, Unidade Orçamentária 09.09, Considerando que o Município possui um calendário de eventos de grande relevância cultural e econômica, que mobilizam a população, artistas, comerciantes e visitantes. Considerando que a aquisição antecipada de uma área própria poderá proporcionar ao Município melhores condições para o planejamento futuro de eventos, permitindo a implantação gradual da infraestrutura necessária, além de possibilitar maior organização, segurança, acessibilidade e aproveitamento do patrimônio público. Considerando que presente proposição não estabelece localização específica nem determina a aquisição de imóvel determinado, cabendo ao Poder Executivo, observados o interesse público, a disponibilidade orçamentária, a avaliação do imóvel, os requisitos legais e os estudos técnicos pertinentes, definir a área que melhor atenda à finalidade proposta. A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a aquisição de área de terreno que possa ser destinada à implantação de um espaço público permanente para a realização de eventos no Município de Conceição do Coité. Diante do exposto, solicita-se o acolhimento da presente Indicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição do Coité, 11 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente b ROBENILTON PINTO CARNEIRO das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port

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