Edição nº 15

quarta-feira, 3 de abril de 2019 · publicada às 16:00

Nesta edição

1PROJETO DE LEI Nº. 002/2019 – Altera a Lei 001-A de 23 de abril de 1991, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde.
2PROJETO DE LEI Nº. 004, de 15 de março de 2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
3PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2018, de 17 de dezembro de 2018 – Institui o Código Tributário e de Rendas.
4ATA – Sessão Ordinária de 26 de março de 2019.

Código do arquivo (SHA-256)

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