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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.115

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

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Prefeitura Municipal de Ichu-BA sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 ✦ Ano: X ✦ Edição Ordinária nº. 1115 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI Nº. 013/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 – ESTABELECE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS ICHUENSES NOS FESTEJOS JUNINOS. »LEI Nº. 014/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 – DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES E DEFICIENTES EM CONCURSO PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS. »LEI Nº. 015/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. »LEI Nº. 016/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 – ALTERA A LEI Nº 17/2014 PARA CORREÇÕES/ADEQUAÇÕES EM SUA REDAÇÃO CRIA SISMUMA. »EDITAL Nº. 001/2019 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. »RESOLUÇÃO Nº. 11/2019 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. PODER EXECUTIVO ICHU/BA Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX $56(1+$',*,7$/ 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@hotmail.com LEI Nº 013/2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece percentual de participação dos artistas ichuenses nos festejos juninos. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, amparado na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a, na realização dos festejos juninos, destinar o percentual mínimo de 70% (setenta por cento) para contratações dos artistas ichuenses. Art. 2º - A Secretaria de Administração manterá cadastro atualizado dos artistas com perfil estabelecido no art. 1º, com finalidade de garantir a legitimidade do processo. Parágrafo Único – A atualização deverá ser feita com antecedência mínima de 4 meses para evitar a formação de grupos momentâneos que se organizam para se aproveitar da ocasião, sem ter um trabalho já apresentado à comunidade ichuense. Art. 3º - O Poder executivo deverá divulgar em meios eletrônicos disponíveis a programação da festa para devida conferência do porcentual exigido. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu, Estado da Bahia, em 06 de dezembro de 2019. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal

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Página: 3 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@hotmail.com LEI Nº 014/2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a reserva de vagas para afrodescendentes e deficientes em concurso públicos para provimento de cargos efetivos da administração direta e indireta do município de Ichu e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, amparado na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam reservadas das vagas oferecidas nos concursos públicos, efetuados pelo Poder Público Municipal para provimento de cargos efetivos, para os afro-descendentes 30% (trinta por cento) e para deficientes 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos referidos concursos públicos.  1º - Na fixação do número de vagas reservadas aos afro-descendentes, o respectivo percentual far-se á pelo total de vags no edital de abertura e demais editais do concurso público durante o seu período de vigência e se efetivará no processo de nomeação.  2º - Quando o número de vagas reservadas aos afro-descendentes resultar em fração, arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior, em caso de fração igual ou maior a 0,5 (zero vírgula cinco), ou para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).  3º - A observância do percentual de vagas reservadas aos afro-descendentes dar-se á durante todo o período de validade do concurso e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos. Art. 2º - O acesso dos candidatos à reserva de vagas obedecerá o pressuposto do procedimento único de seleção. Art. 3º - Na hipótese de não preenchimento da quota prevista no artigo 1º, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos qualificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação Art. 4º - Para efeitos desta Lei, considerar-se-á afro-descendente aqueles que assim se declarem expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda, a raça etnia indígena ou negra. Parágrafo Único – Tal informação integrará os registros cadastrais de ingresso de servidores. Art. 5º - Detectada a falsidade na declaração a que se refere o artigo anterior, sujeitar-seá o infrator às penas da Lei, sujeitando-se, ainda: I - se já nomeado no cargo efetivo para o qual concorreu na reserva de vagas aludidas no art. 1º, utilizando-se da declaração inverídica, à pena disciplinar de demissão;

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Página: 4 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@hotmail.com ll – se candidato, à anulação da inscrição no concurso público e de todos os atos daí decorrente. Parágrafo Único – Em qualquer hipótese, ser-lhe-á assegurado a ampla defesa e contraditório. Art. 6º - As disposições deste Projeto de Lei não se aplicam àqueles concursos públicos cujos editais de abertura foram publicados anteriormente à sua vigência. Art. 7º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu, Estado da Bahia em 06 de dezembro de 2019. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA EXERCÍCIO 2020

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Página: 6 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU LEI Nº 015/2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ichu para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõe a Constituição Federal em seu art. 165, § 5º, a Lei Orgânica Municipal, o Plano Plurianual do Quadriênio 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício de 2020, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Capitulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2020, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal, inerente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, incluídas as Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público; II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados da Administração Direta e Indireta, bem como os Fundos e Fundações instituídos ou mantidos pelo Poder Público.

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Página: 7 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Capitulo II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada em R$ 32.000.000,00 (Trinta e dois milhões de reais). Art. 3º - A receita decorrerá da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente e segundo as especificações constantes do Anexo II desta Lei, observado o seguinte desdobramento: TESOURO R$ DISCRIMINAÇÃO RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital DEDUÇÕES DA RECEITA 32.029.000,00 RECEITA TOTAL 32.000.000,00 OUTRAS FONTES (Administração Indireta) R$ - 1.520.000,00 207.000,00 5.000,00 29.627.000,00 670.000,00 3.045.000,00 TOTAL R$ 32.029.000,00 1.520.000,00 207.000,00 5.000,00 29.627.000,00 670.000,00 - 100.000,00 100.000,00 2.845.000,00 3.074.000,00 3.045.000,00 100.000,00 100.000,00 2.845.000,00 3.074.000,00 - 32.000.000,00 Seção II DA FIXAÇÃO DA DESPESA Art. 4º - A despesa total, no mesmo valor da receita, é fixada em R$ 32.000.000,00 (Trinta e dois milhões de reais).

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Página: 8 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Art. 5º - A despesa fixada, observada a consolidação e o detalhamento da programação constante dos Anexos I e II desta Lei, apresenta o seguinte desdobramento: I – Por Órgãos I – POR ÓRGÃOS DISCRIMINAÇÃO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Educação e Cultura FISCAL R$ 903.000,00 903.000,00 20.035.000,00 977.500,00 DESPESA TOTAL 11.062.000,00 903.000,00 31.097.000,00 977.500,00 3.007.000,00 11.560.000,00 11.560.000,00 Secretaria Municipal Assistência Social Secretaria da Agricultura - TOTAL R$ 903.000,00 3.007.000,00 Secretaria Municipal de Saúde Secretaria de Obras e Serviços Públicos SEGURIDADE SOCIAL R$ 8.983.000,00 8.983.000,00 2.079.000,00 2.079.000,00 4.067.500,00 4.067.500,00 423.000,00 423.000,00 20.938.000,00 11.062.000,00 32.000.000,00 II – Por Funções II – POR FUNÇÕES DISCRIMINAÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO SANEAMENTO AGRICULTURA ENERGIA ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESA TOTAL FISCAL R$ 903.000,00 SEGURIDADE SOCIAL R$ 2.779.500,00 2.079.000,00 8.983.000,00 10.863.000,00 697.000,00 3.756.500,00 39.000,00 423.000,00 272.000,00 915.000,00 290.000,00 20.938.000,00 11.062.000,00 TOTAL R$ 903.000,00 2.779.500,00 2.079.000,00 8.983.000,00 10.863.000,00 697.000,00 3.756.500,00 39.000,00 423.000,00 272.000,00 915.000,00 290.000,00 32.000.000,00

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Página: 9 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU III – Por Categorias Econômicas III – POR CATEGORIAS ECONOMICAS DISCRIMINAÇÃO DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGENCIA DESPESA TOTAL FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ 17.587.500,00 10.641.300,00 5.000,00 6.941.200,00 3.060.500,00 2.658.500,00 402.000,00 290.000,00 10.068.000,00 6.695.000,00 20.938.000,00 11.062.000,00 3.373.000,00 994.000,00 994.000,00 TOTAL R$ 27.655.500,00 17.336.300,00 5.000,00 10.314.200,00 4.054.500,00 3.652.500,00 402.000,00 290.000,00 32.000.000,00 Seção III DAS AUTORIZAÇÕES Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias, nos limites e recursos abaixo indicados: a) Decorrente de Superávit Financeiro até o valor apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o disposto no art. 43 § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; b) Decorrente de Excesso de Arrecadação até o valor apurado no exercício, conforme estabelecido no art. 43 § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64; c) Decorrente de Anulação Total ou Parcial de Dotação até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento anual, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2020, na forma definida do art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/64. d) Proveniente de autorizações de crédito autorizadas, até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento anual, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para

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Página: 10 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU o exercício financeiro de 2020, na forma definida do art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/64. Art. 7º - O Limite autorizado no art. 6º desta Lei, não será onerado quando o crédito se destinar as hipóteses descritas a seguir, quando deverão ser considerados os seguintes limites: I – Para atender insuficiências de grupo de pessoal e encargos, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de despesas consignadas no mesmo grupo, até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2020; II – Para atender pagamento de despesas decorrente de precatórios judiciais e requisições de pequeno valor até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2020; III – Para atender o pagamento dos serviços da divida pública até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2020; IV – Para atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignados em Programas de trabalho das Funções de Saúde, Assistência, Previdência e em Programa de Trabalho relacionados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, mediante o cancelamento de dotações das respectivas funções até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2020. Art. 8º - Fica autorizado a efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar nº 101/2000.

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Página: 11 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Capitulo V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º – As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2020, em obediência a Lei Complementar nº 101/2000, ficam ajustadas na forma dos quadros integrantes ao anexo desta Lei. Art. 10 – As prioridades da Administração Pública Municipal de que trata a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2020, são as constantes no anexo desta Lei. Art. 11 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu, em 06 de dezembro de 2019. ______________________________________ Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Orçamento 2020 Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO) Fonte de Recurso Valor Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Receita Patrimonial Receita de Serviços 1.520.000,00 207.000,00 5.000,00 Transferências Correntes 29.627.000,00 Outras Receitas Correntes 670.000,00 Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Valor 32.029.000,00 3.045.000,00 100.000,00 100.000,00 Transferências de Capital 2.845.000,00 Dedução das Receitas Correntes -3.074.000,00 TOTAL 32.000.000,00 Total 903.000,00 CAMARA MUNICIPAL Legislativa 903.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Administração 2.779.500,00 Urbanismo 3.756.500,00 Saneamento 39.000,00 Agricultura 423.000,00 Energia 272.000,00 Encargos especiais 915.000,00 Reserva de Contingência 290.000,00 Total 8.475.000,00 Total 8.983.000,00 Total 2.079.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU Saúde 8.983.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU Assistência Social 2.079.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU Educação 10.863.000,00 Cultura Quant. Registros: 12 Funções Legislativa 697.000,00 Total 11.560.000,00 Total Geral 32.000.000,00 Valor R$ 903.000,00 Administração 2.779.500,00 Assistência Social 2.079.000,00 Saúde 8.983.000,00 Educação 10.863.000,00 Cultura Urbanismo 697.000,00 3.756.500,00 Saneamento 39.000,00 Agricultura 423.000,00 Energia 272.000,00 Encargos especiais 915.000,00 Reserva de Contingência 290.000,00 Página: 1 de 2

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Orçamento 2020 Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO) Total 32.000.000,00 : : Página: 2 de 2

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-3.074.000,00 Total da RECEITA Total 97-Dedução das Receitas Correntes : 32.000.000,00 -3.074.000,00 -3.074.000,00 0,00 Total 9-REDUTORA 0,00 3.045.000,00 7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA Total 2.845.000,00 100.000,00 24-Transferências de Capital 22-Alienação de Bens 3.045.000,00 100.000,00 2-RECEITA DE CAPITAL 21-Operações de Crédito 32.029.000,00 670.000,00 Valor 32.029.000,00 Total 19-Outras Receitas Correntes 29.627.000,00 5.000,00 16-Receita de Serviços 17-Transferências Correntes 207.000,00 1.520.000,00 Valor 13-Receita Patrimonial 11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1-RECEITA CORRENTE RECEITA Total da DESPESA Total 99-RESERVA DE CONTINGENCIA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA Total 46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 44-INVESTIMENTOS 4-DESPESA DE CAPITAL Total 33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3-DESPESA CORRENTE DESPESA Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU : 290.000,00 402.000,00 3.652.500,00 10.314.200,00 5.000,00 17.336.300,00 Valor Página: 1 de 1 32.000.000,00 290.000,00 290.000,00 0,00 0,00 4.054.500,00 4.054.500,00 27.655.500,00 27.655.500,00 Valor ORÇAMENTO 2020 (Anexo 01, Lei nº 4.320/64) Página: 14

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO EXERCÍCIO DE 2020 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS Desdobramento Fontes Categoria Econômica 32.029.000,00 Conta Fonte de Recurso 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.391.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 460.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 460.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 380.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 350.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 350.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 0 10.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00 10.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00 0 10.000,00 1.1.1.3.03.1.3.00.00 10.000,00 1.1.1.3.03.1.3.00.00 0 10.000,00 1.1.1.3.03.1.4.00.00 10.000,00 1.1.1.3.03.1.4.00.00 0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 80.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 50.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 50.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 0 10.000,00 1.1.1.3.03.4.2.00.00 10.000,00 1.1.1.3.03.4.2.00.00 0 10.000,00 1.1.1.3.03.4.3.00.00 10.000,00 1.1.1.3.03.4.3.00.00 0 10.000,00 1.1.1.3.03.4.4.00.00 10.000,00 1.1.1.3.03.4.4.00.00 0 931.000,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 240.000,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 150.000,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00 85.000,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00 85.000,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00 0 10.000,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Principal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Principal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas e Juros de Mora 10.000,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00 0 15.000,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00 15.000,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00 0 10.000,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00 10.000,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00 0 10.000,00 1.1.1.8.01.1.5.00.00 10.000,00 1.1.1.8.01.1.5.00.00 0 10.000,00 1.1.1.8.01.1.6.00.00 10.000,00 1.1.1.8.01.1.6.00.00 0 5.000,00 1.1.1.8.01.1.7.00.00 5.000,00 1.1.1.8.01.1.7.00.00 0 1.520.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas e Juros de Mora Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Juros de Mora Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa Página: 1 de 11

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO EXERCÍCIO DE 2020 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 5.000,00 1.1.1.8.01.1.8.00.00 5.000,00 1.1.1.8.01.1.8.00.00 0 90.000,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00 40.000,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00 40.000,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00 0 10.000,00 1.1.1.8.01.4.2.00.00 10.000,00 1.1.1.8.01.4.2.00.00 0 10.000,00 1.1.1.8.01.4.3.00.00 10.000,00 1.1.1.8.01.4.3.00.00 0 10.000,00 1.1.1.8.01.4.4.00.00 10.000,00 1.1.1.8.01.4.4.00.00 0 5.000,00 1.1.1.8.01.4.5.00.00 5.000,00 1.1.1.8.01.4.5.00.00 0 5.000,00 1.1.1.8.01.4.6.00.00 5.000,00 1.1.1.8.01.4.6.00.00 0 5.000,00 1.1.1.8.01.4.7.00.00 5.000,00 1.1.1.8.01.4.7.00.00 0 5.000,00 1.1.1.8.01.4.8.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis ““Principal Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis ““Principal Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis ““Multas Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis ““Multas Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre Transmissão “Inter“Vivos““de“Bens“Imóveis“e“de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora da Dívida Ativa 5.000,00 1.1.1.8.01.4.8.00.00 0 691.000,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 691.000,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 678.000,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 600.000,00 1.1.1.8.02.3.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 600.000,00 1.1.1.8.02.3.1.01.00 0 78.000,00 1.1.1.8.02.3.1.02.00 78.000,00 1.1.1.8.02.3.1.02.00 0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SIMPLES NACIONAL/SNA Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SIMPLES NACIONAL/SNA 10.000,00 1.1.1.8.02.3.3.00.00 10.000,00 1.1.1.8.02.3.3.01.00 10.000,00 1.1.1.8.02.3.3.01.00 0 3.000,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00 3.000,00 1.1.1.8.02.3.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ISS 3.000,00 1.1.1.8.02.3.4.01.00 0 129.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 105.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 103.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 103.000,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 81.000,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00 20.000,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços - Principal Página: 2 de 11

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO EXERCÍCIO DE 2020 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços - Principal Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte Principal Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte Principal 20.000,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00 0 3.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00 3.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00 0 5.000,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00 5.000,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00 0 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 3.000,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Principal Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 3.000,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00 0 30.000,00 1.1.2.1.01.1.1.17.00 30.000,00 1.1.2.1.01.1.1.17.00 0 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Principal 20.000,00 1.1.2.1.01.1.1.99.00 20.000,00 1.1.2.1.01.1.1.99.00 0 5.000,00 1.1.2.1.01.1.2.00.00 5.000,00 1.1.2.1.01.1.2.01.00 5.000,00 1.1.2.1.01.1.2.01.00 0 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Principal Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços - Multas e Juros de Mora Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços - Multas e Juros de Mora 15.000,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 15.000,00 1.1.2.1.01.1.3.17.00 15.000,00 1.1.2.1.01.1.3.17.00 0 2.000,00 1.1.2.1.01.1.4.00.00 2.000,00 1.1.2.1.01.1.4.17.00 2.000,00 1.1.2.1.01.1.4.17.00 0 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Divida Ativa Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Divida Ativa Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.000,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 2.000,00 1.1.2.1.04.1.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 2.000,00 1.1.2.1.04.1.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 2.000,00 1.1.2.1.04.1.1.00.00 0 10.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.000,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.000,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 10.000,00 1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 10.000,00 1.1.2.2.01.1.1.99.00 0 14.000,00 1.1.2.8.00.0.0.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 14.000,00 1.1.2.8.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 14.000,00 1.1.2.8.01.1.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 10.000,00 1.1.2.8.01.1.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 10.000,00 1.1.2.8.01.1.1.00.00 2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 2.000,00 1.1.2.8.01.1.3.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 2.000,00 1.1.2.8.01.1.3.00.00 2 2.000,00 1.1.2.8.01.1.4.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.000,00 1.1.2.8.01.1.4.00.00 2 207.000,00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Principal Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Principal Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 157.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 157.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 157.000,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 157.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 132.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01 42 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados Principal Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados Royalties - Principal Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados Royalties - Principal Página: 3 de 11

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA EXERCÍCIO DE 2020 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 16.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02 18 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 6.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02 19 25.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03 25.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03 2 3.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04 3.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04 1 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.06 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.06 16 6.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.07 6.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.07 29 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08 15 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.12 Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.12 4 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.13 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.13 95 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.14 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.14 22 Remuneração de Depósitos Bancários - QSE Remuneração de Depósitos Bancários - Precatorio do Fundeb Remuneração de Depósitos Bancários - Precatorio do Fundeb Remuneração de Depósitos Bancários - Convenios educação Remuneração de Depósitos Bancários - Convenios educação 3.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.16 Remuneração de Depósitos Bancários - FMS 15% 3.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.16 2 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.17 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.17 23 Remuneração de Depósitos Bancários - FMS 15% Remuneração de Depósitos Bancários - Convenios Saúde Remuneração de Depósitos Bancários - Convenios Saúde 3.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.20 Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 3.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.20 28 3.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.23 3.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.23 0 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.24 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.24 24 Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Vinculado a Assistência Social Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Vinculado a Assistência Social Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Diversos Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Diversos 2.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.25 2.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.25 10 1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.26 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES Remuneração de Depósitos Bancários - FIES Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados Principal 1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.26 30 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.99 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.99 0 25.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA Página: 4 de 11

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO EXERCÍCIO DE 2020 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Investimento - REN Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Investimento - REN Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.02 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.02 0 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.99 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.99 0 50.000,00 1.3.6.0.00.0.0.00.00 50.000,00 1.3.6.0.01.0.0.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 50.000,00 1.3.6.0.01.1.0.00.00 50.000,00 1.3.6.0.01.1.1.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Principal Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Principal 50.000,00 1.3.6.0.01.1.1.00.00 0 5.000,00 Cessão de Direitos 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 5.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.000,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.000,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.000,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 5.000,00 1.6.1.0.01.1.1.01.00 Serviços de Venda de Editais - Principal 5.000,00 1.6.1.0.01.1.1.01.00 0 29.627.000,00 Serviços de Venda de Editais - Principal 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 19.531.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 19.531.000,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 12.005.000,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00 11.000.000,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00 11.000.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00 11.000.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00 0 500.000,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00 500.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00 500.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00 0 500.000,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00 500.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00 500.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00 0 Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ““1%“Cota entregue no mês de dezembro "Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ““1%“Cota entregue no mês de dezembro - Principal" "Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ““1%“Cota entregue no mês de dezembro - Principal" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 5.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00 5.000,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00 5.000,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00 0 395.000,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00 95.000,00 1.7.1.8.02.3.0.00.00 95.000,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Principal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Principal Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais Cota-parte Royalties ““Compensação“Financeira“pela“Produção“de Petróleo ““Lei“nº“7.990/89 "Cota-parte Royalties ““Compensação“Financeira“pela“Produção de Petróleo ““Lei“nº“7.990/89“-“Principal" "Cota-parte Royalties ““Compensação“Financeira“pela Produção de Petróleo ““Lei“nº“7.990/89“-“Principal" 95.000,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00 42 300.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ““FEP 300.000,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ““FEP“-“Principal 300.000,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00 42 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ““FEP“-“Principal Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ““SUS““ Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.466.000,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00 2.241.000,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS ““Atenção“Básica 2.241.000,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS ““Atenção“Básica“-“Principal 464.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.00 Agente Comunitários de Saúde 464.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.00 14 100.000,00 1.7.1.8.03.1.1.02.00 Agente Comunitários de Saúde Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica Página: 5 de 11

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO EXERCÍCIO DE 2020 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 100.000,00 1.7.1.8.03.1.1.02.00 14 300.000,00 1.7.1.8.03.1.1.04.00 Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica 300.000,00 1.7.1.8.03.1.1.04.00 14 357.000,00 1.7.1.8.03.1.1.08.00 357.000,00 1.7.1.8.03.1.1.08.00 14 195.000,00 1.7.1.8.03.1.1.09.00 195.000,00 1.7.1.8.03.1.1.09.00 14 475.000,00 1.7.1.8.03.1.1.11.00 475.000,00 1.7.1.8.03.1.1.11.00 14 350.000,00 1.7.1.8.03.1.1.12.00 350.000,00 1.7.1.8.03.1.1.12.00 14 10.000,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00 10.000,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00 10.000,00 1.7.1.8.03.2.1.08.00 10.000,00 1.7.1.8.03.2.1.08.00 14 135.000,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00 135.000,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00 50.000,00 1.7.1.8.03.3.1.01.00 50.000,00 1.7.1.8.03.3.1.01.00 14 60.000,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00 60.000,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00 14 25.000,00 1.7.1.8.03.3.1.03.00 25.000,00 1.7.1.8.03.3.1.03.00 14 60.000,00 1.7.1.8.03.4.0.00.00 60.000,00 1.7.1.8.03.4.1.00.00 60.000,00 1.7.1.8.03.4.1.01.00 60.000,00 1.7.1.8.03.4.1.01.00 14 20.000,00 1.7.1.8.03.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS ““Gestão“do“SUS 20.000,00 1.7.1.8.03.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS ““Gestão“do“SUS“-“Principal 20.000,00 1.7.1.8.03.5.1.02.00 Educação e Formação em Saúde 20.000,00 1.7.1.8.03.5.1.02.00 14 100.000,00 1.7.1.8.04.0.0.00.00 100.000,00 1.7.1.8.04.6.0.00.00 100.000,00 1.7.1.8.04.6.1.00.00 100.000,00 1.7.1.8.04.6.1.99.00 100.000,00 1.7.1.8.04.6.1.99.00 14 745.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00 265.000,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 265.000,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 265.000,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00 4 315.000,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00 315.000,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ““PNAE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ““PNAE“-“Principal 30.000,00 1.7.1.8.05.3.1.01.00 30.000,00 1.7.1.8.05.3.1.01.00 15 60.000,00 1.7.1.8.05.3.1.02.00 60.000,00 1.7.1.8.05.3.1.02.00 15 Piso de Atenção Básica Fixo - PAB FIXO Piso de Atenção Básica Fixo - PAB FIXO Programa Saúde da Família - PSF Programa Saúde da Família - PSF Programa Saúde Bucal - SB Programa Saúde Bucal - SB Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Transferência de Recursos do SUS ““Atenção“de“Média“e“Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Transferência de Recursos do SUS ““Atenção“de“Média“e“Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal Apoio à implementação da Rede Cegonha Apoio à implementação da Rede Cegonha Transferência de Recursos do SUS ““Vigilância“em“Saúde Transferência de Recursos do SUS ““Vigilância“em“Saúde“Principal Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Transferência de Recursos do SUS ““Assistência“Farmacêutica Transferência de Recursos do SUS ““Assistência“Farmacêutica“Principal Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estrategicos na Atenção Básica em Saúde Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estrategicos na Atenção Básica em Saúde Educação e Formação em Saúde Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ““SUS“Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde “ SUS, não detalhadas anteriormente Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ““SUS,“não“detalhadas“anteriormente“-“Principal Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ““SUS,“não“detalhadas“anteriormente Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ““SUS,“não“detalhadas“anteriormente Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ““FNDE Transferência PNAE - Pré Escola Transferência PNAE - Pré Escola Transferência PNAE - Creche Transferência PNAE - Creche Página: 6 de 11

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO EXERCÍCIO DE 2020 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 100.000,00 1.7.1.8.05.3.1.03.00 100.000,00 1.7.1.8.05.3.1.03.00 15 15.000,00 1.7.1.8.05.3.1.04.00 15.000,00 1.7.1.8.05.3.1.04.00 15 35.000,00 1.7.1.8.05.3.1.06.00 35.000,00 1.7.1.8.05.3.1.06.00 15 15.000,00 1.7.1.8.05.3.1.08.00 15.000,00 1.7.1.8.05.3.1.08.00 15 60.000,00 1.7.1.8.05.3.1.11.00 Transferência PNAE - Ensino Fundamental Transferência PNAE - Ensino Fundamental Transferência PNAE - EJA Transferência PNAE - EJA Transferência PNAE - Quilombola Transferência PNAE - Quilombola Transferência PNAE - AEE Transferência PNAE - AEE Transferência PNAE - Mais Educação Fundamental 60.000,00 1.7.1.8.05.3.1.11.00 15 125.000,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transferência PNAE - Mais Educação Fundamental Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ““PNATE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ““PNATE“-“Principal 125.000,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00 20.000,00 1.7.1.8.05.4.1.01.00 20.000,00 1.7.1.8.05.4.1.01.00 15 70.000,00 1.7.1.8.05.4.1.02.00 70.000,00 1.7.1.8.05.4.1.02.00 15 35.000,00 1.7.1.8.05.4.1.03.00 35.000,00 1.7.1.8.05.4.1.03.00 15 40.000,00 1.7.1.8.05.9.0.00.00 40.000,00 1.7.1.8.05.9.1.00.00 40.000,00 1.7.1.8.05.9.1.98.00 40.000,00 1.7.1.8.05.9.1.98.00 15 15.000,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS ““Desoneração“““L.C.“Nº“87/96 15.000,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00 15.000,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00 15.000,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00 0 2.365.000,00 1.7.1.8.09.0.0.00.00 2.365.000,00 1.7.1.8.09.1.0.00.00 1.875.000,00 1.7.1.8.09.1.1.00.00 1.875.000,00 1.7.1.8.09.1.1.01.00 1.170.000,00 1.7.1.8.09.1.1.01.00 18 705.000,00 1.7.1.8.09.1.1.01.00 19 490.000,00 1.7.1.8.09.1.3.00.00 490.000,00 1.7.1.8.09.1.3.00.00 95 Transferência Financeira do ICMS ““Desoneração“““L.C.“Nº“87/96 Transferência Financeira do ICMS ““Desoneração“““L.C.“Nº“87/96 - Principal Transferência Financeira do ICMS ““Desoneração“““L.C.“Nº 87/96 - Principal Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB ““Principal“““Transferências“de“Recursos“da Complementação da União ao Fundo de Manuten Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB ““Principal“““Transferências“de“Recursos“da Complementação da União ao Fundo de Manuten Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB ““Principal“““Transferências“de“Recursos“da Complementação da União ao Fundo de Manuten Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d 175.000,00 1.7.1.8.10.0.0.00.00 150.000,00 1.7.1.8.10.2.0.00.00 150.000,00 1.7.1.8.10.2.1.00.00 150.000,00 1.7.1.8.10.2.1.00.00 22 25.000,00 1.7.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 25.000,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 25.000,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00 24 Transferência PNATE - Infantil Transferência PNATE - Infantil Transferência PNATE - Fundamental Transferência PNATE - Fundamental Transferência PNATE - Médio Transferência PNATE - Médio Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ““FNDE Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ““FNDE“-“Principal Apoio Financeiro aos Municipios que Recebem FPM Educação Apoio Financeiro aos Municipios que Recebem FPM Educação Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal Outras Transferências de Convênios da União - Principal Página: 7 de 11

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO EXERCÍCIO DE 2020 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ““FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ““FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ““FNAS“-“Principal 670.000,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00 670.000,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00 670.000,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00 155.000,00 1.7.1.8.12.1.1.01.00 Bloco dos Programas 5.000,00 1.7.1.8.12.1.1.01.01 BPC na Escola 5.000,00 1.7.1.8.12.1.1.01.01 29 BPC na Escola 150.000,00 1.7.1.8.12.1.1.01.04 Programa Primeira Infancia no SUAS - Criança Feliz 150.000,00 1.7.1.8.12.1.1.01.04 29 330.000,00 1.7.1.8.12.1.1.04.00 Bloco da Proteção Social Básica 140.000,00 1.7.1.8.12.1.1.04.01 Piso Básico Fixo- CRAS 140.000,00 1.7.1.8.12.1.1.04.01 29 150.000,00 1.7.1.8.12.1.1.04.02 150.000,00 1.7.1.8.12.1.1.04.02 29 40.000,00 1.7.1.8.12.1.1.04.98 Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica 40.000,00 1.7.1.8.12.1.1.04.98 29 95.000,00 1.7.1.8.12.1.1.05.00 Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica Bloco de Gestão dos Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único 95.000,00 1.7.1.8.12.1.1.05.01 95.000,00 1.7.1.8.12.1.1.05.01 29 30.000,00 1.7.1.8.12.1.1.06.00 Bloco Da Gestão do SUAS 30.000,00 1.7.1.8.12.1.1.06.01 Indice de Gestao Descentralizada do SUAS 30.000,00 1.7.1.8.12.1.1.06.01 29 60.000,00 1.7.1.8.12.1.1.09.00 60.000,00 1.7.1.8.12.1.1.09.01 Indice de Gestao Descentralizada do SUAS Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ““FNAS Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ““FNAS Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ““FNAS Programa Primeira Infancia no SUAS - Criança Feliz Piso Básico Fixo- CRAS Piso Básico Variavél - SCFV Piso Básico Variavél - SCFV Indice de Gestao Descentralizada - IGDBF Indice de Gestao Descentralizada - IGDBF 60.000,00 1.7.1.8.12.1.1.09.01 29 595.000,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 595.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 595.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 15.000,00 1.7.1.8.99.1.1.02.00 CEX/FEX - Auxilio Financiero P/ Formento Exportação 15.000,00 1.7.1.8.99.1.1.02.00 0 580.000,00 1.7.1.8.99.1.1.99.00 CEX/FEX - Auxilio Financiero P/ Formento Exportação Outras Transferência da União 580.000,00 1.7.1.8.99.1.1.99.00 0 5.742.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 5.742.000,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00 4.410.000,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 4.200.000,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.200.000,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.200.000,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00 0 150.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 150.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 150.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00 0 30.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 30.000,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 30.000,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00 0 30.000,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00 30.000,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde “ Repasse Fundo a Fundo Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde “ Repasse Fundo a Fundo Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ““Repasse“Fundo“a“Fundo“-“Principal 30.000,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00 16 260.000,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00 260.000,00 1.7.2.8.03.1.0.00.00 260.000,00 1.7.2.8.03.1.1.00.00 110.000,00 1.7.2.8.03.1.1.01.00 Outras Transferência da União Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do IPVA - Principal Programa Saúde da Familia - PSF - Estado Página: 8 de 11

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO EXERCÍCIO DE 2020 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 110.000,00 1.7.2.8.03.1.1.01.00 14 150.000,00 1.7.2.8.03.1.1.08.00 Programa Saúde da Familia - PSF - Estado 150.000,00 1.7.2.8.03.1.1.08.00 14 159.000,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 159.000,00 1.7.2.8.07.1.0.00.00 159.000,00 1.7.2.8.07.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Principal 62.000,00 1.7.2.8.07.1.1.01.00 62.000,00 1.7.2.8.07.1.1.01.00 28 15.000,00 1.7.2.8.07.1.1.02.00 15.000,00 1.7.2.8.07.1.1.02.00 28 25.000,00 1.7.2.8.07.1.1.03.00 25.000,00 1.7.2.8.07.1.1.03.00 28 45.000,00 1.7.2.8.07.1.1.09.00 45.000,00 1.7.2.8.07.1.1.09.00 28 12.000,00 1.7.2.8.07.1.1.99.00 Serviços Hospitalares - SIA - Estado Serviços Hospitalares - SIA - Estado Piso Básico Fixo - CRAS Piso Básico Fixo - CRAS Programa de Benefícios Eventuais Programa de Benefícios Eventuais Piso Básico Variável - PBV - SCFV Piso Básico Variável - PBV - SCFV Piso de Transição de Média Complexidade Piso de Transição de Média Complexidade Outras Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Outras Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 12.000,00 1.7.2.8.07.1.1.99.00 28 500.000,00 1.7.2.8.10.0.0.00.00 100.000,00 1.7.2.8.10.2.0.00.00 100.000,00 1.7.2.8.10.2.1.00.00 100.000,00 1.7.2.8.10.2.1.01.00 100.000,00 1.7.2.8.10.2.1.01.00 22 400.000,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 400.000,00 1.7.2.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 400.000,00 1.7.2.8.10.9.1.00.00 24 413.000,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 413.000,00 1.7.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 413.000,00 1.7.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 5.000,00 1.7.2.8.99.1.1.01.00 Fundo de Investimento Econômico e Social -FIES 5.000,00 1.7.2.8.99.1.1.01.00 30 8.000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.00 8.000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.00 10 400.000,00 1.7.2.8.99.1.1.99.00 400.000,00 1.7.2.8.99.1.1.99.00 0 4.354.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 4.354.000,00 1.7.5.8.00.0.0.00.00 4.354.000,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00 4.354.000,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00 4.354.000,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00 2.720.000,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00 18 1.634.000,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00 19 670.000,00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Fundo de Investimento Econômico e Social -FIES FCBA - Fundo de Cultura da Bahia FCBA - Fundo de Cultura da Bahia Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ““FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ““FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ““FUNDEB“-“Princ Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ““FUNDEB“-“Princ Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ““FUNDEB“-“Princ 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 220.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 220.000,00 1.9.1.0.07.0.0.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 220.000,00 1.9.1.0.07.1.0.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 220.000,00 1.9.1.0.07.1.1.00.00 220.000,00 1.9.1.0.07.1.1.01.00 220.000,00 1.9.1.0.07.1.1.01.00 0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal TCM/BA Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal TCM/BA Página: 9 de 11

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO EXERCÍCIO DE 2020 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 450.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 450.000,00 1.9.9.0.99.0.0.00.00 Outras Receitas 450.000,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 450.000,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 450.000,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00 0 3.045.000,00 100.000,00 Demais Receitas Correntes Outras Receitas - Primárias - Principal 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 2.1.0.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito 100.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000,00 2.1.1.9.00.1.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000,00 2.1.1.9.00.1.1.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 100.000,00 2.1.1.9.00.1.1.00.00 90 100.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 100.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 2.2.1.3.00.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 2.2.1.3.00.1.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00 2.2.1.3.00.1.1.00.00 92 2.845.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 2.645.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.645.000,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00 125.000,00 2.4.1.8.04.0.0.00.00 25.000,00 2.4.1.8.04.1.0.00.00 25.000,00 2.4.1.8.04.1.1.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ““SUS“Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ““SUS destinados à Atenção Básica Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ““SUS destinados à Atenção Básica - Principal 25.000,00 2.4.1.8.04.1.1.01.00 25.000,00 2.4.1.8.04.1.1.01.00 14 100.000,00 2.4.1.8.04.2.0.00.00 100.000,00 2.4.1.8.04.2.1.00.00 100.000,00 2.4.1.8.04.2.1.01.00 100.000,00 2.4.1.8.04.2.1.01.00 14 300.000,00 2.4.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 300.000,00 2.4.1.8.05.9.0.00.00 300.000,00 2.4.1.8.05.9.1.00.00 300.000,00 2.4.1.8.05.9.1.03.00 300.000,00 2.4.1.8.05.9.1.03.00 15 Outras transferências destinadas a Programas de Educação Outras transferências destinadas a Programas de Educação Principal Transferência Direta - PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA Transferência Direta - PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA 1.720.000,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00 645.000,00 2.4.1.8.10.1.0.00.00 645.000,00 2.4.1.8.10.1.1.00.00 645.000,00 2.4.1.8.10.1.1.00.00 23 Estruturação da Atenção a saúde Bucal Estruturação da Atenção a saúde Bucal Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ““SUS destinados à Atenção Especializada Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ““SUS destinados à Atenção Especializada - Principal Estruturação da Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação da Unidades de Atenção Especializada em Saúde Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde ““SUS Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde ““SUS“-“Principal Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde ““SUS“-“Principal 1.075.000,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.075.000,00 2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.075.000,00 2.4.1.8.10.9.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.075.000,00 2.4.1.8.10.9.1.99.00 24 Outras Transferências de Convênios da União 500.000,00 2.4.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 500.000,00 2.4.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 500.000,00 2.4.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 500.000,00 2.4.1.8.99.1.1.00.00 0 200.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 200.000,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 200.000,00 2.4.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 200.000,00 2.4.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados Outras Transferências da União - Principal Página: 10 de 11

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO EXERCÍCIO DE 2020 (Anexo 02, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte de Recurso 200.000,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00 200.000,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00 0 -3.074.000,00 Outras Transferências dos Estados - Principal Outras Transferências dos Estados - Principal 9.7.0.0.00.0.0.00.00 Dedução das Receitas Correntes -2.204.000,00 9.7.1.8.00.0.0.00.00 Deduções das Transferencia da União -2.204.000,00 9.7.1.8.01.0.0.00.00 Dedução de Receita Para a Formação do FUNDEB -2.200.000,00 9.7.1.8.01.2.0.00.00 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - FPM -2.200.000,00 9.7.1.8.01.2.1.00.00 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - FPM -2.200.000,00 9.7.1.8.01.2.1.00.00 0 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - FPM -1.000,00 9.7.1.8.01.5.0.00.00 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - ITR -1.000,00 9.7.1.8.01.5.1.00.00 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - ITR -1.000,00 9.7.1.8.01.5.1.00.00 0 -3.000,00 9.7.1.8.01.6.0.00.00 -3.000,00 9.7.1.8.01.6.1.00.00 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - ITR Dedução de receita para a formação do FUNDEB - ICMS Desoneração . LC 87/96 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - ICMS Desoneração . LC 87/96 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - ICMS Desoneração . LC 87/96 -3.000,00 9.7.1.8.01.6.1.00.00 0 -870.000,00 9.7.2.8.00.0.0.00.00 -870.000,00 9.7.2.8.01.0.0.00.00 -840.000,00 9.7.2.8.01.1.0.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS -840.000,00 9.7.2.8.01.1.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS -840.000,00 9.7.2.8.01.1.1.00.00 0 -30.000,00 9.7.2.8.01.2.0.00.00 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - IPVA -30.000,00 9.7.2.8.01.2.1.00.00 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - IPVA -30.000,00 9.7.2.8.01.2.1.00.00 0 Dedução de Transferencia dos Estados Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Participação na Receita do Estado Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Dedução de receita para a formação do FUNDEB - IPVA 32.000.000,00 Total da RECEITA : : Página: 11 de 11

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo II - NATUREZA DA DESPESA Modalidade de Aplicação Grupo de Desepesa Categoria Econômica Fonte de Recurso EXERCÍCIO DE 2020 Conta Poder: 1 Poder Legislativo Órgão: 1 CAMARA MUNICIPAL Secretaria: 1.01 CAMARA MUNICIPAL Unidade: 1.01.01 CAMARA MUNICIPAL 868.000,00 686.800,00 686.800,00 181.200,00 181.200,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 0 3.0.00.00.00 0 3.1.00.00.00 0 3.1.90.00.00 0 3.3.00.00.00 0 3.3.90.00.00 0 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 0 4.4.90.00.00 903.000,00 Total da Unidade 903.000,00 Total da Secretaria 903.000,00 Total do Órgão 903.000,00 Total do Poder DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS APLICACOES DIRETAS Poder: 2 Poder Executivo Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Secretaria: 2.01 GABINETE DO PREFEITO Unidade: 2.01.01 GABINETE DO PREFEITO 957.500,00 547.500,00 547.500,00 410.000,00 410.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0 3.0.00.00.00 0 3.1.00.00.00 0 3.1.90.00.00 0 3.3.00.00.00 0 3.3.90.00.00 0 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 0 4.4.90.00.00 977.500,00 Total da Unidade 977.500,00 Total da Secretaria DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS APLICACOES DIRETAS Secretaria: 2.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 2.02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.144.000,00 0 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.000,00 42 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00 16 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0 3.1.00.00.00 0 3.1.71.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 0 3.1.90.00.00 0 3.2.00.00.00 1.244.000,00 5.000,00 1.239.000,00 5.000,00 5.000,00 APLICACOES DIRETAS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0 3.2.90.00.00 895.000,00 0 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS 45.000,00 42 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 16 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 0 3.3.50.00.00 20.000,00 0 3.3.71.00.00 869.000,00 0 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 45.000,00 42 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 16 3.3.90.00.00 427.000,00 0 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO APLICACOES DIRETAS 92 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00 0 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 92 4.4.00.00.00 5.000,00 0 4.4.71.00.00 20.000,00 0 4.4.90.00.00 INVESTIMENTOS TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO APLICACOES DIRETAS Página: 1 de 6

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo II - NATUREZA DA DESPESA Modalidade de Aplicação 100.000,00 Grupo de Desepesa Categoria Econômica Fonte de Recurso 402.000,00 402.000,00 290.000,00 290.000,00 EXERCÍCIO DE 2020 Conta 92 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 0 4.6.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0 4.6.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 0 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0 9.9.00.00.00 290.000,00 0 9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 290.000,00 0 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTIGENCIA 3.007.000,00 Total da Unidade 3.007.000,00 Total da Secretaria RESERVA DE CONTINGENCIA Secretaria: 2.03 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 2.03.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.434.000,00 0 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 235.000,00 42 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.000,00 24 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0 3.1.00.00.00 0 3.1.90.00.00 1.066.000,00 0 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 235.000,00 42 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 24 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.066.000,00 0 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 235.000,00 42 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 24 3.3.90.00.00 61.500,00 0 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.368.000,00 1.368.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS APLICACOES DIRETAS 3.000,00 30 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 90 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00 42 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.055.000,00 24 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 34.000,00 16 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 61.500,00 0 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00 30 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 90 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 120.000,00 42 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.055.000,00 24 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 34.000,00 16 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 61.500,00 0 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 30 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 90 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 120.000,00 42 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.055.000,00 24 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 34.000,00 16 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.067.500,00 Total da Unidade 4.067.500,00 Total da Secretaria Secretaria: 2.04 Unidade: 2.04.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS SECRETARIA DE AGRICULTURA 203.000,00 0 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00 24 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0 3.1.00.00.00 0 3.1.90.00.00 104.000,00 0 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 99.000,00 99.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS 24 3.3.00.00.00 5.000,00 0 3.3.50.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 99.000,00 0 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 24 3.3.90.00.00 0 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 0 4.4.90.00.00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 423.000,00 Total da Unidade 423.000,00 Total da Secretaria APLICACOES DIRETAS APLICACOES DIRETAS Página: 2 de 6

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo II - NATUREZA DA DESPESA Modalidade de Aplicação Grupo de Desepesa Categoria Econômica 8.475.000,00 Fonte de Recurso Total do Órgão EXERCÍCIO DE 2020 Conta Órgão: 3 Secretaria: 3.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 3.01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.950.000,00 2 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00 23 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2 3.1.00.00.00 2 3.1.71.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.136.000,00 455.000,00 681.000,00 2 3.1.90.00.00 814.000,00 2 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS 30.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 3.3.00.00.00 5.000,00 2 3.3.50.00.00 5.000,00 2 3.3.71.00.00 799.000,00 2 3.3.90.00.00 30.000,00 23 3.3.90.00.00 13.000,00 2 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO APLICACOES DIRETAS APLICACOES DIRETAS 23 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00 2 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 23 4.4.00.00.00 2 4.4.71.00.00 10.000,00 2 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 23 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 1.998.000,00 INVESTIMENTOS TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO Total da Unidade Unidade: 3.01.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.310.000,00 2 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00 23 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.826.000,00 14 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.683.000,00 2 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.887.000,00 14 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.683.000,00 2 3.1.90.00.00 1.887.000,00 14 3.1.90.00.00 627.000,00 2 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 23 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 939.000,00 14 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 627.000,00 2 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 23 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 939.000,00 14 3.3.90.00.00 109.000,00 2 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 610.000,00 23 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 125.000,00 14 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 109.000,00 2 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 610.000,00 23 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 125.000,00 14 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 109.000,00 2 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 610.000,00 23 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 125.000,00 14 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.985.000,00 Total da Unidade 8.983.000,00 Total da Secretaria 8.983.000,00 Total do Órgão 462.000,00 APLICACOES DIRETAS APLICACOES DIRETAS Órgão: 4 Secretaria: 4.01 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Unidade: 4.01.01 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 692.000,00 462.000,00 APLICACOES DIRETAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU 0 3.0.00.00.00 0 3.1.00.00.00 0 3.1.90.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS Página: 3 de 6

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo II - NATUREZA DA DESPESA Modalidade de Aplicação Grupo de Desepesa 230.000,00 Categoria Econômica Fonte de Recurso EXERCÍCIO DE 2020 Conta 0 3.3.00.00.00 2.000,00 0 3.3.50.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 228.000,00 0 3.3.90.00.00 5.000,00 0 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS APLICACOES DIRETAS 30 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 0 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00 30 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 0 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 30 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 700.000,00 Total da Unidade Unidade: 4.01.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 228.000,00 0 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00 24 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 162.000,00 28 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 635.000,00 29 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 84.000,00 0 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00 28 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 291.000,00 29 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 84.000,00 0 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 28 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 291.000,00 29 3.1.90.00.00 144.000,00 0 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS 5.000,00 24 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.000,00 28 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 344.000,00 29 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 0 3.3.50.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 15.000,00 28 3.3.50.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 134.000,00 0 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 24 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 117.000,00 28 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 344.000,00 29 3.3.90.00.00 35.000,00 0 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 24 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 29 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00 0 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 24 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00 29 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00 0 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 24 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 29 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.115.000,00 APLICACOES DIRETAS Total da Unidade Unidade: 4.01.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 200.000,00 0 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.000,00 29 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0 3.1.00.00.00 0 3.1.90.00.00 78.000,00 0 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 122.000,00 122.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS 29 3.3.00.00.00 5.000,00 0 3.3.50.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 73.000,00 0 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 11.000,00 29 3.3.90.00.00 0 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 0 4.4.90.00.00 29.000,00 29.000,00 29.000,00 240.000,00 14.000,00 APLICACOES DIRETAS Total da Unidade Unidade: 14.000,00 APLICACOES DIRETAS 4.04.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 0 3.0.00.00.00 0 3.3.00.00.00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES Página: 4 de 6

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo II - NATUREZA DA DESPESA Modalidade de Aplicação 14.000,00 Grupo de Desepesa Categoria Econômica Fonte de Recurso 10.000,00 10.000,00 10.000,00 EXERCÍCIO DE 2020 Conta 0 3.3.90.00.00 0 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 0 4.4.90.00.00 24.000,00 Total da Unidade 2.079.000,00 Total da Secretaria 2.079.000,00 Total do Órgão APLICACOES DIRETAS APLICACOES DIRETAS Órgão: 5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU Secretaria: 5.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 5.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.448.000,00 1 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 220.000,00 4 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00 22 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 490.000,00 15 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 340.000,00 95 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.900.000,00 18 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.295.000,00 19 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 831.000,00 1 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.000,00 95 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.900.000,00 18 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.845.000,00 19 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 831.000,00 1 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 31.000,00 95 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.900.000,00 18 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.845.000,00 19 3.1.90.00.00 1 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.000,00 4 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 22 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 490.000,00 15 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 309.000,00 95 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00 19 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 1 3.3.50.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 1.612.000,00 1 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 220.000,00 4 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 22 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 490.000,00 15 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 309.000,00 95 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 450.000,00 19 3.3.90.00.00 1 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.617.000,00 355.000,00 APLICACOES DIRETAS APLICACOES DIRETAS 50.000,00 4 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 155.000,00 22 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 15 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 160.000,00 95 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 19 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 355.000,00 1 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 4 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 155.000,00 22 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00 15 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 160.000,00 95 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 19 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 355.000,00 1 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 4 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 155.000,00 22 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 300.000,00 15 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 160.000,00 95 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 19 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.863.000,00 Total da Unidade Unidade: 5.01.02 UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE Página: 5 de 6

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo II - NATUREZA DA DESPESA Modalidade de Aplicação Grupo de Desepesa Categoria Econômica 472.000,00 Fonte de Recurso EXERCÍCIO DE 2020 Conta 0 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 10 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00 24 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0 3.1.00.00.00 0 3.1.90.00.00 383.000,00 0 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 10 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 24 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00 0 3.3.50.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 362.000,00 0 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 10 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 24 3.3.90.00.00 0 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 0 4.4.90.00.00 89.000,00 89.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 : 697.000,00 Total da Unidade 11.560.000,00 Total da Secretaria 11.560.000,00 Total do Órgão 31.097.000,00 Total do Poder 32.000.000,00 Total da DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS APLICACOES DIRETAS APLICACOES DIRETAS : Página: 6 de 6

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA ORÇAMENTO 2020 (Anexo 06, Lei nº 4.320/64) Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total Poder: Conta 1 Poder Legislativo Órgão: 1 CAMARA MUNICIPAL Secretaria: 1.01 CAMARA MUNICIPAL Unidade: 1.01.01 CAMARA MUNICIPAL 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 111 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 30.000,00 30.000,00 1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA 873.000,00 2.001 GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Soma do Programa 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Soma da SubFunção 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Soma da Função 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Total da Secretaria 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Total da Unidade 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Total do Órgão 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Total do Poder 873.000,00 Página: 1 de 11

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA ORÇAMENTO 2020 (Anexo 06, Lei nº 4.320/64) Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total Poder: Conta 2 Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Órgão: 2 Secretaria: 2.01 GABINETE DO PREFEITO Unidade: 2.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04 Administração 122 Administração Geral 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 977.500,00 977.500,00 977.500,00 977.500,00 Soma do Programa 977.500,00 977.500,00 Soma da SubFunção 977.500,00 977.500,00 Soma da Função 977.500,00 977.500,00 Total da Secretaria 977.500,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 977.500,00 Total da Unidade Poder: 2 Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Órgão: 2 Secretaria: 2.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 2.02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 04 Administração 122 Administração Geral 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 1.670.000,00 1.670.000,00 40.000,00 40.000,00 2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.059 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 1.710.000,00 1.710.000,00 Soma do Programa 1.710.000,00 1.710.000,00 Soma da SubFunção 124 Controle Interno 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 92.000,00 92.000,00 92.000,00 92.000,00 Soma do Programa 92.000,00 2.003 GESTÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO 92.000,00 Soma da SubFunção 1.802.000,00 1.802.000,00 Soma da Função 28 Encargos especiais 843 Serviço da Dívida Interna 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 405.000,00 405.000,00 2.055 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 405.000,00 405.000,00 Soma do Programa 405.000,00 405.000,00 Soma da SubFunção 846 Outros Encargos Especiais 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 326.000,00 326.000,00 2.053 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.054 ENCARGOS COM O PASEP 184.000,00 184.000,00 510.000,00 510.000,00 Soma do Programa 510.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção 915.000,00 915.000,00 Soma da Função 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 2.717.000,00 290.000,00 290.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 290.000,00 290.000,00 Soma do Programa 290.000,00 290.000,00 Soma da SubFunção 290.000,00 290.000,00 Soma da Função 290.000,00 3.007.000,00 Total da Secretaria Página: 2 de 11

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA ORÇAMENTO 2020 (Anexo 06, Lei nº 4.320/64) Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO Atividade 2.717.000,00 Operações Especiais Projeto Total 290.000,00 3.007.000,00 Total da Unidade Conta Poder: 2 Poder Executivo Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Secretaria: 2.03 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 2.03.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 15 Urbanismo 122 Administração Geral 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 1.337.000,00 1.337.000,00 2.048 GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.337.000,00 1.337.000,00 Soma do Programa 1.337.000,00 1.337.000,00 Soma da SubFunção 451 Infra-estrutura Urbana 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 30.000,00 30.000,00 1.009 CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 30.000,00 30.000,00 Soma do Programa 30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção 452 Serviços Urbanos 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 1.278.500,00 1.278.500,00 45.000,00 45.000,00 1.007 REFORMA/AMP/REC. DE BENS PÚBLICOS 1.066.000,00 2.049 GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 1.066.000,00 1.006 PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 1.066.000,00 1.323.500,00 2.389.500,00 Soma do Programa 1.066.000,00 1.323.500,00 2.389.500,00 Soma da SubFunção 2.403.000,00 1.353.500,00 3.756.500,00 Soma da Função 17 Saneamento 452 Serviços Urbanos 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 39.000,00 39.000,00 1.008 PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO E SISTEMA DE ÁGUA 39.000,00 39.000,00 Soma do Programa 39.000,00 39.000,00 Soma da SubFunção 39.000,00 39.000,00 Soma da Função 25 Energia 752 Energia Elétrica 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 272.000,00 272.000,00 272.000,00 272.000,00 Soma do Programa 272.000,00 272.000,00 Soma da SubFunção 272.000,00 2.050 GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 272.000,00 Soma da Função 2.675.000,00 1.392.500,00 4.067.500,00 Total da Secretaria 2.675.000,00 1.392.500,00 4.067.500,00 Total da Unidade Poder: 2 Poder Executivo Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Secretaria: 2.04 Unidade: 2.04.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS SECRETARIA DE AGRICULTURA 20 Agricultura 122 Administração Geral 888 FORTALECENDO AGRICULTURA 148.000,00 148.000,00 2.051 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA 148.000,00 148.000,00 Soma do Programa 148.000,00 148.000,00 Soma da SubFunção 608 Promoção Da Produção Agropecuária Página: 3 de 11

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA ORÇAMENTO 2020 (Anexo 06, Lei nº 4.320/64) Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 888 FORTALECENDO AGRICULTURA 125.000,00 125.000,00 1.014 PROJETO DE APOIO AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA 150.000,00 2.043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO ÁGUA/ESTIAGEM 150.000,00 125.000,00 275.000,00 Soma do Programa 150.000,00 125.000,00 275.000,00 Soma da SubFunção 298.000,00 125.000,00 423.000,00 Soma da Função 298.000,00 125.000,00 423.000,00 Total da Secretaria 298.000,00 125.000,00 6.667.500,00 1.807.500,00 150.000,00 423.000,00 Total da Unidade 8.475.000,00 Total do Órgão Poder: 2 Poder Executivo Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU Secretaria: 3.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 3.01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 122 Administração Geral 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 1.495.000,00 1.495.000,00 2.018 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 35.000,00 35.000,00 2.019 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROGRAMAS/CONVENIOS DE SAÚDE 468.000,00 468.000,00 2.060 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 1.998.000,00 1.998.000,00 Soma do Programa 1.998.000,00 1.998.000,00 Soma da SubFunção 1.998.000,00 1.998.000,00 Soma da Função 1.998.000,00 1.998.000,00 Total da Secretaria Página: 4 de 11

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA ORÇAMENTO 2020 (Anexo 06, Lei nº 4.320/64) Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total Poder: Conta 2 Poder Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU Órgão: 3 Secretaria: 3.01 Unidade: 3.01.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 122 Administração Geral 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 21.000,00 21.000,00 2.029 GESTÃO DAS AÇÕES DO SUS - CONSELHOS SOCIAIS 21.000,00 21.000,00 Soma do Programa 21.000,00 21.000,00 Soma da SubFunção 301 Atenção Básica 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 684.000,00 684.000,00 2.023 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 55.000,00 55.000,00 2.028 MANUT. DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 49.000,00 49.000,00 2.063 MANUT. DAS AÇÕES DOS DEMAIS RECURSOS DO SUS 719.000,00 719.000,00 2.068 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 461.000,00 461.000,00 2.069 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 300.000,00 300.000,00 2.070 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 520.000,00 520.000,00 2.073 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMAQ 185.000,00 185.000,00 2.074 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 380.000,00 380.000,00 2.075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.353.000,00 3.353.000,00 Soma do Programa 3.353.000,00 3.353.000,00 Soma da SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 677.000,00 677.000,00 1.004 CONST/REC/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 65.000,00 65.000,00 2.030 GESTÃO DAS AÇÕES DO TFD 25.000,00 25.000,00 2.034 MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 2.152.000,00 2.152.000,00 234.000,00 234.000,00 2.067 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.078 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 2.476.000,00 677.000,00 3.153.000,00 Soma do Programa 2.476.000,00 677.000,00 3.153.000,00 Soma da SubFunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 76.000,00 76.000,00 2.022 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRAT. NA ATENÇÃO BÁS EM SAÚDE 76.000,00 76.000,00 Soma do Programa 76.000,00 76.000,00 Soma da SubFunção 304 Vigilância Sanitária 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 125.000,00 125.000,00 2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 202.000,00 202.000,00 2.076 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 55.000,00 55.000,00 2.077 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -VIGILÂNCIA SANITÁRIA 382.000,00 382.000,00 Soma do Programa 382.000,00 382.000,00 Soma da SubFunção 6.308.000,00 677.000,00 6.985.000,00 Soma da Função 6.308.000,00 677.000,00 6.985.000,00 Total da Secretaria 8.306.000,00 677.000,00 8.983.000,00 Total da Unidade 8.306.000,00 677.000,00 8.983.000,00 Total do Órgão Página: 5 de 11

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA ORÇAMENTO 2020 (Anexo 06, Lei nº 4.320/64) Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total Poder: Conta 2 Poder Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU Órgão: 4 Secretaria: 4.01 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Unidade: 4.01.01 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 700.000,00 700.000,00 2.036 GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 700.000,00 700.000,00 Soma do Programa 700.000,00 700.000,00 Soma da SubFunção 700.000,00 700.000,00 Soma da Função 700.000,00 700.000,00 Total da Secretaria Página: 6 de 11

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA ORÇAMENTO 2020 (Anexo 06, Lei nº 4.320/64) Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total Poder: Conta 2 Poder Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU Órgão: 4 Secretaria: 4.01 Unidade: 4.01.02 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 122 Administração Geral 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 24.000,00 24.000,00 2.045 VALORIZAÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 24.000,00 Soma do Programa 24.000,00 24.000,00 Soma da SubFunção 242 Assistência ao Portador de Deficiência 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 Soma do Programa 2.044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APAE 25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção 244 Assistência Comunitária 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 55.000,00 55.000,00 1.013 CONSTRUÇÃO E CRAS/CREAS 157.000,00 157.000,00 491.000,00 491.000,00 49.000,00 49.000,00 2.037 GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 2.038 GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 2.039 GESTÃO DO BLOCO DAS AÇÕES DO SUAS 95.000,00 95.000,00 17.000,00 17.000,00 2.040 GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC E BPC NA ESCOLA 55.000,00 55.000,00 2.042 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 147.000,00 147.000,00 2.058 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 1.011.000,00 55.000,00 1.066.000,00 Soma do Programa 1.011.000,00 55.000,00 1.066.000,00 Soma da SubFunção 1.060.000,00 55.000,00 1.115.000,00 Soma da Função 1.060.000,00 55.000,00 1.115.000,00 Total da Secretaria Página: 7 de 11

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA ORÇAMENTO 2020 (Anexo 06, Lei nº 4.320/64) Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total Poder: Conta 2 Poder Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU Órgão: 4 Secretaria: 4.01 Unidade: 4.01.03 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 85.000,00 85.000,00 2.046 GESTÃO DAS AÇÕES DO FMDCA (FIA) 2.047 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 155.000,00 155.000,00 240.000,00 240.000,00 Soma do Programa 240.000,00 240.000,00 Soma da SubFunção 240.000,00 240.000,00 Soma da Função 240.000,00 240.000,00 Total da Secretaria Página: 8 de 11

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA ORÇAMENTO 2020 (Anexo 06, Lei nº 4.320/64) Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total Poder: Conta 2 Poder Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU Órgão: 4 Secretaria: 4.01 Unidade: 4.04.04 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 Soma do Programa 24.000,00 24.000,00 Soma da SubFunção 24.000,00 24.000,00 Soma da Função 24.000,00 1.005 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 24.000,00 Total da Secretaria 2.000.000,00 79.000,00 2.079.000,00 Total da Unidade 2.000.000,00 79.000,00 2.079.000,00 Total do Órgão Poder: 2 Poder Executivo Órgão: 5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU Secretaria: 5.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 5.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 122 Administração Geral 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 2.052.000,00 2.052.000,00 25.000,00 25.000,00 2.005 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 2.027 APOIO AO DES. DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO 2.077.000,00 2.077.000,00 Soma do Programa 2.077.000,00 2.077.000,00 Soma da SubFunção 361 Ensino Fundamental 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 2.993.000,00 2.993.000,00 2.010 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 1.830.000,00 1.830.000,00 2.011 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 130.000,00 130.000,00 2.065 GESTÃO DAS AÇÕES DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 4.953.000,00 4.953.000,00 Soma do Programa 4.953.000,00 4.953.000,00 Soma da SubFunção 362 Ensino Médio 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 19.000,00 19.000,00 2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 19.000,00 19.000,00 Soma do Programa 19.000,00 19.000,00 Soma da SubFunção 364 Ensino Superior 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 87.000,00 87.000,00 2.014 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 87.000,00 87.000,00 Soma do Programa 87.000,00 87.000,00 Soma da SubFunção 365 Educação Infantil 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 315.000,00 315.000,00 1.003 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 907.000,00 907.000,00 2.061 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - INFANTIL 515.000,00 515.000,00 2.062 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 1.422.000,00 315.000,00 1.737.000,00 Soma do Programa 1.422.000,00 315.000,00 1.737.000,00 Soma da SubFunção 366 Educação de Jovens e Adultos 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS Página: 9 de 11

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA ORÇAMENTO 2020 (Anexo 06, Lei nº 4.320/64) Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total Conta 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 Soma do Programa 2.012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO EJA 35.000,00 35.000,00 Soma da SubFunção 368 Educação Básica 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 510.000,00 510.000,00 1.002 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 415.000,00 415.000,00 2.006 PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 260.000,00 260.000,00 2.008 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 270.000,00 270.000,00 2.009 GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00 2.056 GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO - PRECATORIO DO FUNDEF 1.445.000,00 510.000,00 1.955.000,00 Soma do Programa 1.445.000,00 510.000,00 1.955.000,00 Soma da SubFunção 10.038.000,00 825.000,00 10.863.000,00 Soma da Função 10.038.000,00 825.000,00 10.863.000,00 Total da Secretaria Página: 10 de 11

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA ORÇAMENTO 2020 (Anexo 06, Lei nº 4.320/64) Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total Poder: Conta 2 Poder Executivo Órgão: 5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU Secretaria: 5.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 5.01.02 UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 13 Cultura 122 Administração Geral 444 MAIS CULTURA 220.000,00 220.000,00 2.015 GESTÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 220.000,00 220.000,00 Soma do Programa 220.000,00 220.000,00 Soma da SubFunção 392 Difusão Cultural 444 MAIS CULTURA 477.000,00 477.000,00 477.000,00 477.000,00 Soma do Programa 477.000,00 477.000,00 Soma da SubFunção 697.000,00 697.000,00 Soma da Função 697.000,00 2.017 GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 697.000,00 Total da Secretaria 10.735.000,00 825.000,00 11.560.000,00 Total da Unidade 10.735.000,00 825.000,00 11.560.000,00 Total do Órgão 27.708.500,00 3.388.500,00 31.097.000,00 Total do Poder 32.000.000,00 Total da DESPESA : : Página: 11 de 11

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total ORÇAMENTO 2020 (Anexo 07, Lei nº 4.320/97) Conta 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 111 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 30.000,00 30.000,00 1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA 873.000,00 2.001 GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Soma do Programa 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Soma da SubFunção 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Soma da Função 873.000,00 04 Administração 122 Administração Geral 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 977.500,00 977.500,00 1.670.000,00 1.670.000,00 40.000,00 40.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.059 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 2.687.500,00 2.687.500,00 Soma do Programa 2.687.500,00 2.687.500,00 Soma da SubFunção 124 Controle Interno 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 92.000,00 92.000,00 92.000,00 92.000,00 Soma do Programa 92.000,00 2.003 GESTÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO 92.000,00 Soma da SubFunção 2.779.500,00 2.779.500,00 Soma da Função 08 Assistência Social 122 Administração Geral 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 24.000,00 24.000,00 2.045 VALORIZAÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 24.000,00 Soma do Programa 24.000,00 24.000,00 Soma da SubFunção 242 Assistência ao Portador de Deficiência 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 25.000,00 25.000,00 2.044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APAE 25.000,00 25.000,00 Soma do Programa 25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 85.000,00 85.000,00 2.046 GESTÃO DAS AÇÕES DO FMDCA (FIA) 2.047 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 155.000,00 155.000,00 240.000,00 240.000,00 Soma do Programa 240.000,00 240.000,00 Soma da SubFunção 244 Assistência Comunitária 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 24.000,00 55.000,00 24.000,00 1.005 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 55.000,00 1.013 CONSTRUÇÃO E CRAS/CREAS 700.000,00 700.000,00 2.036 GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 157.000,00 157.000,00 491.000,00 491.000,00 49.000,00 49.000,00 2.037 GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 2.038 GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 2.039 GESTÃO DO BLOCO DAS AÇÕES DO SUAS 95.000,00 95.000,00 17.000,00 17.000,00 2.040 GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC E BPC NA ESCOLA 55.000,00 55.000,00 2.042 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 147.000,00 147.000,00 2.058 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 1.711.000,00 79.000,00 1.790.000,00 Soma do Programa 1.711.000,00 79.000,00 1.790.000,00 Soma da SubFunção Página: 1 de 5

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO Atividade 2.000.000,00 Operações Especiais Projeto 79.000,00 Total ORÇAMENTO 2020 (Anexo 07, Lei nº 4.320/97) Conta 2.079.000,00 Soma da Função 10 Saúde 122 Administração Geral 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 1.495.000,00 1.495.000,00 2.018 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 35.000,00 35.000,00 2.019 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROGRAMAS/CONVENIOS DE SAÚDE 21.000,00 21.000,00 2.029 GESTÃO DAS AÇÕES DO SUS - CONSELHOS SOCIAIS 468.000,00 468.000,00 2.060 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 2.019.000,00 2.019.000,00 Soma do Programa 2.019.000,00 2.019.000,00 Soma da SubFunção 301 Atenção Básica 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 684.000,00 684.000,00 2.023 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 55.000,00 55.000,00 2.028 MANUT. DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 49.000,00 49.000,00 2.063 MANUT. DAS AÇÕES DOS DEMAIS RECURSOS DO SUS 719.000,00 719.000,00 2.068 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 461.000,00 461.000,00 2.069 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 300.000,00 300.000,00 2.070 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 520.000,00 520.000,00 2.073 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMAQ 185.000,00 185.000,00 2.074 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 380.000,00 380.000,00 2.075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.353.000,00 3.353.000,00 Soma do Programa 3.353.000,00 3.353.000,00 Soma da SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 677.000,00 677.000,00 1.004 CONST/REC/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 65.000,00 65.000,00 2.030 GESTÃO DAS AÇÕES DO TFD 25.000,00 25.000,00 2.034 MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 2.152.000,00 2.152.000,00 234.000,00 234.000,00 2.067 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.078 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 2.476.000,00 677.000,00 3.153.000,00 Soma do Programa 2.476.000,00 677.000,00 3.153.000,00 Soma da SubFunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 76.000,00 76.000,00 2.022 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRAT. NA ATENÇÃO BÁS EM SAÚDE 76.000,00 76.000,00 Soma do Programa 76.000,00 76.000,00 Soma da SubFunção 304 Vigilância Sanitária 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 125.000,00 125.000,00 2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 202.000,00 202.000,00 2.076 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 55.000,00 55.000,00 2.077 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -VIGILÂNCIA SANITÁRIA 382.000,00 382.000,00 Soma do Programa 382.000,00 8.306.000,00 382.000,00 Soma da SubFunção 677.000,00 8.983.000,00 Soma da Função 12 Educação 122 Administração Geral 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 2.052.000,00 25.000,00 2.052.000,00 25.000,00 2.005 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 2.027 APOIO AO DES. DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO 2.077.000,00 2.077.000,00 Soma do Programa 2.077.000,00 2.077.000,00 Soma da SubFunção 361 Ensino Fundamental Página: 2 de 5

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total ORÇAMENTO 2020 (Anexo 07, Lei nº 4.320/97) Conta 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 2.993.000,00 2.993.000,00 2.010 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 1.830.000,00 1.830.000,00 2.011 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 130.000,00 130.000,00 2.065 GESTÃO DAS AÇÕES DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 4.953.000,00 4.953.000,00 Soma do Programa 4.953.000,00 4.953.000,00 Soma da SubFunção 362 Ensino Médio 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 19.000,00 19.000,00 2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 19.000,00 19.000,00 Soma do Programa 19.000,00 19.000,00 Soma da SubFunção 364 Ensino Superior 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 87.000,00 87.000,00 2.014 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 87.000,00 87.000,00 Soma do Programa 87.000,00 87.000,00 Soma da SubFunção 365 Educação Infantil 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 315.000,00 315.000,00 1.003 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 907.000,00 907.000,00 2.061 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - INFANTIL 515.000,00 515.000,00 2.062 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 1.422.000,00 315.000,00 1.737.000,00 Soma do Programa 1.422.000,00 315.000,00 1.737.000,00 Soma da SubFunção 366 Educação de Jovens e Adultos 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 Soma do Programa 2.012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO EJA 35.000,00 35.000,00 Soma da SubFunção 368 Educação Básica 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 510.000,00 510.000,00 1.002 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 415.000,00 415.000,00 2.006 PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 260.000,00 260.000,00 2.008 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 270.000,00 270.000,00 2.009 GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00 2.056 GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO - PRECATORIO DO FUNDEF 1.445.000,00 510.000,00 1.955.000,00 Soma do Programa 1.445.000,00 510.000,00 1.955.000,00 Soma da SubFunção 10.038.000,00 825.000,00 10.863.000,00 Soma da Função 13 Cultura 122 Administração Geral 444 MAIS CULTURA 220.000,00 220.000,00 2.015 GESTÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 220.000,00 220.000,00 Soma do Programa 220.000,00 220.000,00 Soma da SubFunção 392 Difusão Cultural 444 MAIS CULTURA 477.000,00 477.000,00 2.017 GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 477.000,00 477.000,00 Soma do Programa 477.000,00 477.000,00 Soma da SubFunção 697.000,00 697.000,00 Soma da Função 15 Urbanismo 122 Administração Geral 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 1.337.000,00 1.337.000,00 2.048 GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Página: 3 de 5

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto Total ORÇAMENTO 2020 (Anexo 07, Lei nº 4.320/97) Conta 1.337.000,00 1.337.000,00 Soma do Programa 1.337.000,00 1.337.000,00 Soma da SubFunção 451 Infra-estrutura Urbana 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 30.000,00 30.000,00 1.009 CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 30.000,00 30.000,00 Soma do Programa 30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção 452 Serviços Urbanos 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 1.278.500,00 45.000,00 1.066.000,00 1.278.500,00 1.006 PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 45.000,00 1.007 REFORMA/AMP/REC. DE BENS PÚBLICOS 1.066.000,00 2.049 GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 1.066.000,00 1.323.500,00 2.389.500,00 Soma do Programa 1.066.000,00 1.323.500,00 2.389.500,00 Soma da SubFunção 2.403.000,00 1.353.500,00 3.756.500,00 Soma da Função 17 Saneamento 452 Serviços Urbanos 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 39.000,00 39.000,00 1.008 PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO E SISTEMA DE ÁGUA 39.000,00 39.000,00 Soma do Programa 39.000,00 39.000,00 Soma da SubFunção 39.000,00 39.000,00 Soma da Função 20 Agricultura 122 Administração Geral 888 FORTALECENDO AGRICULTURA 148.000,00 148.000,00 2.051 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA 148.000,00 148.000,00 Soma do Programa 148.000,00 148.000,00 Soma da SubFunção 608 Promoção Da Produção Agropecuária 888 FORTALECENDO AGRICULTURA 125.000,00 150.000,00 125.000,00 1.014 PROJETO DE APOIO AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA 150.000,00 2.043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO ÁGUA/ESTIAGEM 150.000,00 125.000,00 275.000,00 Soma do Programa 150.000,00 125.000,00 275.000,00 Soma da SubFunção 298.000,00 125.000,00 423.000,00 Soma da Função 25 Energia 752 Energia Elétrica 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 272.000,00 272.000,00 272.000,00 272.000,00 Soma do Programa 2.050 GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 272.000,00 272.000,00 Soma da SubFunção 272.000,00 272.000,00 Soma da Função 28 Encargos especiais 843 Serviço da Dívida Interna 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 405.000,00 405.000,00 2.055 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 405.000,00 405.000,00 Soma do Programa 405.000,00 405.000,00 Soma da SubFunção 846 Outros Encargos Especiais 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 326.000,00 326.000,00 2.053 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.054 ENCARGOS COM O PASEP 184.000,00 184.000,00 510.000,00 510.000,00 Soma do Programa 510.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção Página: 4 de 5

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO Atividade Operações Especiais Projeto 915.000,00 Total ORÇAMENTO 2020 (Anexo 07, Lei nº 4.320/97) Conta 915.000,00 Soma da Função 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 290.000,00 290.000,00 290.000,00 290.000,00 Soma do Programa 290.000,00 290.000,00 Soma da SubFunção 290.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 290.000,00 Soma da Função 32.000.000,00 Total da DESPESA : : Página: 5 de 5

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO ORÇAMENTO 2020 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO Ordinário Vinculado Total Conta 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 111 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 30.000,00 30.000,00 1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA 2.001 GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 873.000,00 873.000,00 903.000,00 903.000,00 Soma do Programa 903.000,00 903.000,00 Soma da SubFunção 903.000,00 903.000,00 Soma da Função 10 Saúde 122 Administração Geral 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 1.495.000,00 1.495.000,00 35.000,00 2.018 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 35.000,00 2.019 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROGRAMAS/CONVENIOS DE SAÚDE 21.000,00 21.000,00 2.029 GESTÃO DAS AÇÕES DO SUS - CONSELHOS SOCIAIS 468.000,00 468.000,00 2.060 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 1.984.000,00 35.000,00 2.019.000,00 Soma do Programa 1.984.000,00 35.000,00 2.019.000,00 Soma da SubFunção 301 Atenção Básica 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 220.000,00 464.000,00 684.000,00 2.023 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 30.000,00 25.000,00 55.000,00 2.028 MANUT. DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 29.000,00 20.000,00 49.000,00 2.063 MANUT. DAS AÇÕES DOS DEMAIS RECURSOS DO SUS 262.000,00 457.000,00 719.000,00 2.068 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 111.000,00 350.000,00 461.000,00 2.069 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 80.000,00 220.000,00 300.000,00 2.070 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 45.000,00 475.000,00 520.000,00 2.073 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMAQ 35.000,00 150.000,00 185.000,00 2.074 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 80.000,00 300.000,00 380.000,00 2.075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 892.000,00 2.461.000,00 3.353.000,00 Soma do Programa 892.000,00 2.461.000,00 3.353.000,00 Soma da SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 12.000,00 665.000,00 677.000,00 1.004 CONST/REC/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 50.000,00 15.000,00 65.000,00 2.030 GESTÃO DAS AÇÕES DO TFD 15.000,00 10.000,00 25.000,00 2.034 MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 2.077.000,00 75.000,00 2.152.000,00 114.000,00 120.000,00 234.000,00 2.268.000,00 885.000,00 3.153.000,00 Soma do Programa 2.268.000,00 885.000,00 3.153.000,00 Soma da SubFunção 2.067 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.078 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 303 Suporte Profilático e Terapêutico 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 16.000,00 60.000,00 76.000,00 2.022 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRAT. NA ATENÇÃO BÁS EM SAÚDE 16.000,00 60.000,00 76.000,00 Soma do Programa 16.000,00 60.000,00 76.000,00 Soma da SubFunção 304 Vigilância Sanitária 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 40.000,00 85.000,00 125.000,00 2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 152.000,00 50.000,00 202.000,00 2.076 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 30.000,00 25.000,00 55.000,00 2.077 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -VIGILÂNCIA SANITÁRIA 222.000,00 160.000,00 382.000,00 Soma do Programa 222.000,00 160.000,00 5.382.000,00 3.601.000,00 382.000,00 Soma da SubFunção 8.983.000,00 Soma da Função 12 Educação Página: 1 de 5

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO ORÇAMENTO 2020 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO Ordinário Vinculado Total Conta 122 Administração Geral 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 2.052.000,00 2.052.000,00 25.000,00 25.000,00 2.005 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 2.027 APOIO AO DES. DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO 2.077.000,00 2.077.000,00 Soma do Programa 2.077.000,00 2.077.000,00 Soma da SubFunção 361 Ensino Fundamental 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 2.993.000,00 2.993.000,00 2.010 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 1.830.000,00 1.830.000,00 2.011 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 130.000,00 130.000,00 2.065 GESTÃO DAS AÇÕES DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 4.953.000,00 4.953.000,00 Soma do Programa 4.953.000,00 4.953.000,00 Soma da SubFunção 362 Ensino Médio 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 19.000,00 19.000,00 2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 19.000,00 19.000,00 Soma do Programa 19.000,00 19.000,00 Soma da SubFunção 364 Ensino Superior 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 87.000,00 87.000,00 87.000,00 87.000,00 Soma do Programa 2.014 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 87.000,00 87.000,00 Soma da SubFunção 365 Educação Infantil 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 150.000,00 165.000,00 315.000,00 1.003 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 907.000,00 907.000,00 2.061 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - INFANTIL 515.000,00 515.000,00 2.062 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 150.000,00 1.587.000,00 1.737.000,00 Soma do Programa 150.000,00 1.587.000,00 1.737.000,00 Soma da SubFunção 366 Educação de Jovens e Adultos 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 35.000,00 35.000,00 2.012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO EJA 35.000,00 35.000,00 Soma do Programa 35.000,00 35.000,00 Soma da SubFunção 368 Educação Básica 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 300.000,00 210.000,00 510.000,00 1.002 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 100.000,00 315.000,00 415.000,00 2.006 PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 35.000,00 225.000,00 260.000,00 2.008 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 270.000,00 270.000,00 2.009 GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00 2.056 GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO - PRECATORIO DO FUNDEF 435.000,00 1.520.000,00 1.955.000,00 Soma do Programa 435.000,00 1.520.000,00 1.955.000,00 Soma da SubFunção 2.803.000,00 8.060.000,00 10.863.000,00 Soma da Função 13 Cultura 122 Administração Geral 444 MAIS CULTURA 220.000,00 220.000,00 2.015 GESTÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 220.000,00 220.000,00 Soma do Programa 220.000,00 220.000,00 Soma da SubFunção 392 Difusão Cultural 444 MAIS CULTURA 267.000,00 210.000,00 477.000,00 2.017 GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS Página: 2 de 5

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO ORÇAMENTO 2020 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO Ordinário Vinculado Total Conta 267.000,00 210.000,00 477.000,00 Soma do Programa 267.000,00 210.000,00 477.000,00 Soma da SubFunção 487.000,00 210.000,00 697.000,00 Soma da Função 15 Urbanismo 122 Administração Geral 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 1.147.000,00 190.000,00 1.337.000,00 2.048 GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.147.000,00 190.000,00 1.337.000,00 Soma do Programa 1.147.000,00 190.000,00 1.337.000,00 Soma da SubFunção 451 Infra-estrutura Urbana 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 10.000,00 20.000,00 30.000,00 1.009 CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 10.000,00 20.000,00 30.000,00 Soma do Programa 10.000,00 20.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção 452 Serviços Urbanos 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 16.500,00 1.262.000,00 1.278.500,00 1.006 PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 25.000,00 20.000,00 45.000,00 1.007 REFORMA/AMP/REC. DE BENS PÚBLICOS 1.036.000,00 30.000,00 1.066.000,00 2.049 GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 1.077.500,00 1.312.000,00 2.389.500,00 Soma do Programa 1.077.500,00 1.312.000,00 2.389.500,00 Soma da SubFunção 2.234.500,00 1.522.000,00 3.756.500,00 Soma da Função 17 Saneamento 452 Serviços Urbanos 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 9.000,00 30.000,00 39.000,00 1.008 PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO E SISTEMA DE ÁGUA 9.000,00 30.000,00 39.000,00 Soma do Programa 9.000,00 30.000,00 39.000,00 Soma da SubFunção 9.000,00 30.000,00 39.000,00 Soma da Função 20 Agricultura 122 Administração Geral 888 FORTALECENDO AGRICULTURA 148.000,00 148.000,00 2.051 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA 148.000,00 148.000,00 Soma do Programa 148.000,00 148.000,00 Soma da SubFunção 608 Promoção Da Produção Agropecuária 888 FORTALECENDO AGRICULTURA 25.000,00 100.000,00 150.000,00 125.000,00 1.014 PROJETO DE APOIO AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA 150.000,00 2.043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO ÁGUA/ESTIAGEM 175.000,00 100.000,00 275.000,00 Soma do Programa 175.000,00 100.000,00 275.000,00 Soma da SubFunção 323.000,00 100.000,00 423.000,00 Soma da Função 25 Energia 752 Energia Elétrica 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 252.000,00 20.000,00 272.000,00 2.050 GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 252.000,00 20.000,00 272.000,00 Soma do Programa 252.000,00 20.000,00 272.000,00 Soma da SubFunção 252.000,00 20.000,00 272.000,00 Soma da Função 28 Encargos especiais 843 Serviço da Dívida Interna 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 405.000,00 405.000,00 2.055 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 405.000,00 405.000,00 Soma do Programa Página: 3 de 5

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO ORÇAMENTO 2020 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO Ordinário Vinculado 405.000,00 Total Conta 405.000,00 Soma da SubFunção 846 Outros Encargos Especiais 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 326.000,00 326.000,00 2.053 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.054 ENCARGOS COM O PASEP 178.000,00 6.000,00 184.000,00 504.000,00 6.000,00 510.000,00 Soma do Programa 504.000,00 6.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção 909.000,00 6.000,00 915.000,00 Soma da Função 04 Administração 122 Administração Geral 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 977.500,00 1.530.000,00 977.500,00 140.000,00 40.000,00 1.670.000,00 40.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.059 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 2.547.500,00 140.000,00 2.687.500,00 Soma do Programa 2.547.500,00 140.000,00 2.687.500,00 Soma da SubFunção 124 Controle Interno 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 92.000,00 92.000,00 92.000,00 92.000,00 Soma do Programa 92.000,00 2.639.500,00 2.003 GESTÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO 92.000,00 Soma da SubFunção 140.000,00 2.779.500,00 Soma da Função 08 Assistência Social 122 Administração Geral 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 20.000,00 4.000,00 24.000,00 20.000,00 4.000,00 24.000,00 Soma do Programa 2.045 VALORIZAÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 4.000,00 24.000,00 Soma da SubFunção 242 Assistência ao Portador de Deficiência 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 10.000,00 15.000,00 25.000,00 2.044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APAE 10.000,00 15.000,00 25.000,00 Soma do Programa 10.000,00 15.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 85.000,00 85.000,00 2.046 GESTÃO DAS AÇÕES DO FMDCA (FIA) 2.047 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 144.000,00 11.000,00 155.000,00 229.000,00 11.000,00 240.000,00 Soma do Programa 229.000,00 11.000,00 240.000,00 Soma da SubFunção 244 Assistência Comunitária 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 24.000,00 24.000,00 1.005 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 30.000,00 25.000,00 55.000,00 1.013 CONSTRUÇÃO E CRAS/CREAS 697.000,00 3.000,00 700.000,00 2.036 GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 57.000,00 100.000,00 157.000,00 111.000,00 380.000,00 491.000,00 20.000,00 29.000,00 49.000,00 2.037 GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 2.038 GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 2.039 GESTÃO DO BLOCO DAS AÇÕES DO SUAS 95.000,00 95.000,00 12.000,00 5.000,00 17.000,00 2.040 GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC E BPC NA ESCOLA 40.000,00 15.000,00 55.000,00 2.042 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 147.000,00 147.000,00 2.058 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 991.000,00 799.000,00 1.790.000,00 Soma do Programa 991.000,00 799.000,00 1.790.000,00 Soma da SubFunção Página: 4 de 5

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO ORÇAMENTO 2020 (Anexo 08, Lei nº 4.320/64) CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO Ordinário Vinculado 1.250.000,00 829.000,00 Total Conta 2.079.000,00 Soma da Função 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 290.000,00 290.000,00 290.000,00 290.000,00 Soma do Programa 290.000,00 290.000,00 Soma da SubFunção 290.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 290.000,00 Soma da Função 17.482.000,00 14.518.000,00 : 32.000.000,00 Total da DESPESA : Página: 5 de 5

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0,00 5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU : 0,00 4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU 903.000,00 0,00 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU Total 0,00 903.000,00 Legislativa 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU 1 - CAMARA MUNICIPAL Órgão 01 Judiciária 02 Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 : 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Essencial à Justiça 03 2.779.500,00 0,00 0,00 0,00 2.779.500,00 05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa Nacional Função 0,00 Administração 04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Segurança Pública 06 : 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relações Exteriores 07 Página: 1 de 4 2.079.000,00 0,00 2.079.000,00 0,00 0,00 0,00 Assistência Social 08 ORÇAMENTO 2020 (Anexo 09, Lei nº 4.320/64) Página: 53

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0,00 0,00 4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU 5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU : 0,00 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU 0,00 0,00 Total 0,00 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Previdência Social 1 - CAMARA MUNICIPAL Órgão 09 0,00 0,00 8.983.000,00 0,00 0,00 8.983.000,00 Saúde 10 Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU : Trabalho 11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Função 10.863.000,00 10.863.000,00 Educação 12 0,00 0,00 0,00 0,00 697.000,00 697.000,00 Cultura 13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Direitos da Cidadania 14 : 0,00 3.756.500,00 0,00 0,00 0,00 3.756.500,00 Urbanismo 15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 2 de 4 Habitação 16 ORÇAMENTO 2020 (Anexo 09, Lei nº 4.320/64) Página: 54

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0,00 : 0,00 5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU 39.000,00 0,00 4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU Total 0,00 39.000,00 Saneamento 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU 1 - CAMARA MUNICIPAL Órgão 17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Gestão Ambiental 18 Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU : 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ciência e Tecnologia 19 0,00 423.000,00 0,00 0,00 0,00 21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Organização Agrária Função 423.000,00 Agricultura 20 Indústria 22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 : 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comércio e Serviços 23 Página: 3 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comunicações 24 ORÇAMENTO 2020 (Anexo 09, Lei nº 4.320/64) Página: 55

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0,00 : 0,00 5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU 272.000,00 0,00 4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU Total 0,00 272.000,00 Energia 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU 1 - CAMARA MUNICIPAL Órgão 25 Transporte 26 Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 : 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desporto e Lazer 27 915.000,00 0,00 0,00 0,00 915.000,00 0,00 Encargos especiais 28 Função 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77 Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 99 0,00 290.000,00 0,00 0,00 0,00 290.000,00 Reserva de Contingência : 32.000.000,00 11.560.000,00 2.079.000,00 8.983.000,00 8.475.000,00 903.000,00 Total Página: 4 de 4 ORÇAMENTO 2020 (Anexo 09, Lei nº 4.320/64) Página: 56

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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2020 Código Descrição 1 CAMARA MUNICIPAL 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU 8.475.000,00 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU 8.983.000,00 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU 2.079.000,00 5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU 11.560.000,00 Quant. Registros: 5 Valor R$ 903.000,00 Total : 32.000.000,00 : Página: 1 de 2

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8.475.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU 2.079.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 903.000 CAMARA MUNICIPAL 8.983.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU 11.560.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Página: 2 de 2 ORÇAMENTO 2020 Página: 58

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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2020 Código Descrição 111 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 3.984.500,00 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 10.863.000,00 444 MAIS CULTURA 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 8.983.000,00 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 2.079.000,00 888 FORTALECENDO AGRICULTURA 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO Quant. Registros: 8 Valor R$ 903.000,00 697.000,00 423.000,00 4.067.500,00 Total : 32.000.000,00 : Página: 1 de 2

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3.984.500 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 697.000 MAIS CULTURA 2.079.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 4.067.500 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 903.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 10.863.000 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 8.983.000 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 423.000 FORTALECENDO AGRICULTURA Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Página: 2 de 2 ORÇAMENTO 2020 Página: 60

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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2020 Código Descrição Valor R$ 01 Legislativa 903.000,00 04 Administração 2.779.500,00 08 Assistência Social 2.079.000,00 10 Saúde 8.983.000,00 12 Educação 10.863.000,00 13 Cultura 15 Urbanismo 17 Saneamento 39.000,00 20 Agricultura 423.000,00 25 Energia 272.000,00 28 Encargos especiais 915.000,00 99 Reserva de Contingência Quant. Registros: 12 697.000,00 3.756.500,00 290.000,00 Total : 32.000.000,00 : Página: 1 de 2

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903.000 Legislativa 10.863.000 Educação 423.000 Agricultura Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO 2.079.000 Assistência Social 3.756.500 Urbanismo 915.000 Encargos especiais DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.779.500 Administração 697.000 Cultura 272.000 Energia CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU 8.983.000 Saúde 39.000 Saneamento 290.000 Reserva de Contingência Página: 2 de 2 ORÇAMENTO 2020 Página: 62

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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2020 Código Descrição 031 Ação Legislativa 122 Administração Geral 124 Controle Interno 242 Assistência ao Portador de Deficiência 25.000,00 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 240.000,00 244 Assistência Comunitária 1.790.000,00 301 Atenção Básica 3.353.000,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.153.000,00 303 Suporte Profilático e Terapêutico 76.000,00 304 Vigilância Sanitária 382.000,00 361 Ensino Fundamental 4.953.000,00 362 Ensino Médio 364 Ensino Superior 87.000,00 365 Educação Infantil 1.737.000,00 366 Educação de Jovens e Adultos 368 Educação Básica 1.955.000,00 392 Difusão Cultural 477.000,00 451 Infra-estrutura Urbana 452 Serviços Urbanos 608 Promoção Da Produção Agropecuária 275.000,00 752 Energia Elétrica 272.000,00 843 Serviço da Dívida Interna 405.000,00 846 Outros Encargos Especiais 510.000,00 999 Reserva de Contingência Quant. Registros: 24 Valor R$ 903.000,00 8.512.500,00 92.000,00 19.000,00 35.000,00 30.000,00 2.428.500,00 290.000,00 Total : 32.000.000,00 : Página: 1 de 2

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903.000 Ação Legislativa 25.000 Assistência ao Portador de Deficiência 3.353.000 Atenção Básica 382.000 Vigilância Sanitária 87.000 Ensino Superior 1.955.000 Educação Básica 2.428.500 Serviços Urbanos 405.000 Serviço da Dívida Interna Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU 8.512.500 Administração Geral 240.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.153.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.953.000 Ensino Fundamental 1.737.000 Educação Infantil 477.000 Difusão Cultural 275.000 Promoção Da Produção Agropecuária 510.000 Outros Encargos Especiais DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 92.000 Controle Interno 1.790.000 Assistência Comunitária 76.000 Suporte Profilático e Terapêutico 19.000 Ensino Médio 35.000 Educação de Jovens e Adultos 30.000 Infra-estrutura Urbana 272.000 Energia Elétrica 290.000 Reserva de Contingência Página: 2 de 2 ORÇAMENTO 2020 Página: 64

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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DESPESA POR UNIDADE - RESUMO ORÇAMENTO 2020 Código Descrição 1.01.01 CAMARA MUNICIPAL 2.01.01 GABINETE DO PREFEITO 2.02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.007.000,00 2.03.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 4.067.500,00 2.04.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.998.000,00 3.01.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 6.985.000,00 4.01.01 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 4.01.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.01.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 4.04.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 5.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.01.02 UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE Quant. Registros: 13 Valor R$ 903.000,00 977.500,00 423.000,00 700.000,00 1.115.000,00 240.000,00 24.000,00 10.863.000,00 697.000,00 Total : 32.000.000,00 : Página: 1 de 2

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977.500 GABINETE DO PREFEITO 4.067.500 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.998.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 700.000 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 240.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 10.863.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 903.000 CAMARA MUNICIPAL 3.007.000 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 423.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 6.985.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.115.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 697.000 UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE DESPESA POR UNIDADE - RESUMO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Página: 2 de 2 ORÇAMENTO 2020 Página: 66

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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA RECEITA DE DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo Código EXERCÍCIO DE 2020 Receita Despesa Diferença 17.300.000,00 9.160.000,00 8.140.000,00 1 - Receitas e Transferencias de Impostos Educacao 25% 3.000,00 2.803.000,00 -2.800.000,00 2 - Receitas e Transferencias de Impostos Saude 15% 42.000,00 5.382.000,00 -5.340.000,00 4 - Cont. Programa Ens. Fundamental - Salario Educacao 270.000,00 270.000,00 0,00 10 - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 10.000,00 10.000,00 0,00 2.951.000,00 2.951.000,00 0,00 15 - Transferencias de Recursos do FNDE 790.000,00 790.000,00 0,00 16 - CIDE 35.000,00 35.000,00 0,00 18 - Transferencias do FUNDEB 60% 3.900.000,00 3.900.000,00 0,00 19 - Transferencias do FUNDEB 40% 2.345.000,00 2.345.000,00 0,00 22 - Transferencias de Convenios - Educacao 255.000,00 255.000,00 0,00 23 - Transferencias de Convenios - Saude 650.000,00 650.000,00 0,00 24 - Transferencias de Convenios - Outros 1.505.000,00 1.505.000,00 0,00 28 - Transferencias de Recursos do FEAS 162.000,00 162.000,00 0,00 29 - Transferencias de Recursos do FNAS 676.000,00 676.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 42 - Royalties / FEP / Exploracao de Recursos Minerais 400.000,00 400.000,00 0,00 90 - operacoes de credito interna 100.000,00 100.000,00 0,00 92 - alienacao de bens 100.000,00 100.000,00 0,00 95 - Precatório FUNDEB 500.000,00 500.000,00 0,00 32.000.000,00 32.000.000,00 0,00 0 - Recursos Ordinarios- 14 - Transferencias Recursos do SUS 30 - Transferencias do FIES Total Geral: : : Página: 1 de 1

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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL Atividade Operações Especiais Projeto Total ORÇAMENTO 2020 Conta 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 111 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 30.000,00 30.000,00 1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA 873.000,00 2.001 GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Soma do Programa 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Soma da SubFunção 873.000,00 30.000,00 903.000,00 Soma da Função 873.000,00 04 Administração 122 Administração Geral 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 977.500,00 977.500,00 1.670.000,00 1.670.000,00 40.000,00 40.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.059 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 2.687.500,00 2.687.500,00 Soma do Programa 2.687.500,00 2.687.500,00 Soma da SubFunção 124 Controle Interno 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 92.000,00 92.000,00 92.000,00 92.000,00 Soma do Programa 92.000,00 2.003 GESTÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO 92.000,00 Soma da SubFunção 2.779.500,00 2.779.500,00 Soma da Função 12 Educação 122 Administração Geral 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 2.052.000,00 2.052.000,00 25.000,00 25.000,00 2.005 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 2.027 APOIO AO DES. DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO 2.077.000,00 2.077.000,00 Soma do Programa 2.077.000,00 2.077.000,00 Soma da SubFunção 361 Ensino Fundamental 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 2.993.000,00 2.993.000,00 2.010 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 1.830.000,00 1.830.000,00 2.011 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 130.000,00 130.000,00 2.065 GESTÃO DAS AÇÕES DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 4.953.000,00 4.953.000,00 Soma do Programa 4.953.000,00 4.953.000,00 Soma da SubFunção 362 Ensino Médio 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 19.000,00 19.000,00 2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 19.000,00 19.000,00 Soma do Programa 19.000,00 19.000,00 Soma da SubFunção 364 Ensino Superior 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 87.000,00 87.000,00 2.014 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 87.000,00 87.000,00 Soma do Programa 87.000,00 87.000,00 Soma da SubFunção 365 Educação Infantil 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 315.000,00 315.000,00 1.003 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 907.000,00 907.000,00 2.061 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - INFANTIL 515.000,00 515.000,00 2.062 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 1.422.000,00 315.000,00 1.737.000,00 Soma do Programa 1.422.000,00 315.000,00 1.737.000,00 Soma da SubFunção 366 Educação de Jovens e Adultos Página: 1 de 3

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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL Atividade Operações Especiais Projeto Total ORÇAMENTO 2020 Conta 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 35.000,00 35.000,00 2.012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO EJA 35.000,00 35.000,00 Soma do Programa 35.000,00 35.000,00 Soma da SubFunção 368 Educação Básica 333 EDUCAÇÃO EM ICHU ALCANÇANDO METAS 510.000,00 510.000,00 1.002 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 415.000,00 415.000,00 2.006 PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 260.000,00 260.000,00 2.008 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 270.000,00 270.000,00 2.009 GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00 2.056 GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO - PRECATORIO DO FUNDEF 1.445.000,00 510.000,00 1.955.000,00 Soma do Programa 1.445.000,00 510.000,00 1.955.000,00 Soma da SubFunção 10.038.000,00 825.000,00 10.863.000,00 Soma da Função 13 Cultura 122 Administração Geral 444 MAIS CULTURA 220.000,00 220.000,00 2.015 GESTÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 220.000,00 220.000,00 Soma do Programa 220.000,00 220.000,00 Soma da SubFunção 392 Difusão Cultural 444 MAIS CULTURA 477.000,00 477.000,00 2.017 GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 477.000,00 477.000,00 Soma do Programa 477.000,00 477.000,00 Soma da SubFunção 697.000,00 697.000,00 Soma da Função 15 Urbanismo 122 Administração Geral 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 1.337.000,00 1.337.000,00 1.337.000,00 1.337.000,00 Soma do Programa 2.048 GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.337.000,00 1.337.000,00 Soma da SubFunção 451 Infra-estrutura Urbana 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 30.000,00 30.000,00 1.009 CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 30.000,00 30.000,00 Soma do Programa 30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção 452 Serviços Urbanos 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 1.278.500,00 45.000,00 1.066.000,00 1.278.500,00 1.006 PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 45.000,00 1.007 REFORMA/AMP/REC. DE BENS PÚBLICOS 1.066.000,00 2.049 GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 1.066.000,00 1.323.500,00 2.389.500,00 Soma do Programa 1.066.000,00 1.323.500,00 2.389.500,00 Soma da SubFunção 2.403.000,00 1.353.500,00 3.756.500,00 Soma da Função 17 Saneamento 452 Serviços Urbanos 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 39.000,00 39.000,00 1.008 PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO E SISTEMA DE ÁGUA 39.000,00 39.000,00 Soma do Programa 39.000,00 39.000,00 Soma da SubFunção 39.000,00 39.000,00 Soma da Função 20 Agricultura 122 Administração Geral Página: 2 de 3

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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL Atividade Operações Especiais Projeto Total ORÇAMENTO 2020 Conta 888 FORTALECENDO AGRICULTURA 148.000,00 148.000,00 2.051 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA 148.000,00 148.000,00 Soma do Programa 148.000,00 148.000,00 Soma da SubFunção 608 Promoção Da Produção Agropecuária 888 FORTALECENDO AGRICULTURA 125.000,00 125.000,00 1.014 PROJETO DE APOIO AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA 150.000,00 2.043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO ÁGUA/ESTIAGEM 150.000,00 125.000,00 275.000,00 Soma do Programa 150.000,00 125.000,00 275.000,00 Soma da SubFunção 298.000,00 125.000,00 423.000,00 Soma da Função 150.000,00 25 Energia 752 Energia Elétrica 999 INFRAESTRUTURA PARA O PROGRESSO 272.000,00 272.000,00 2.050 GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 272.000,00 272.000,00 Soma do Programa 272.000,00 272.000,00 Soma da SubFunção 272.000,00 272.000,00 Soma da Função 28 Encargos especiais 843 Serviço da Dívida Interna 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 405.000,00 405.000,00 2.055 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 405.000,00 405.000,00 Soma do Programa 405.000,00 405.000,00 Soma da SubFunção 846 Outros Encargos Especiais 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 326.000,00 326.000,00 2.053 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 184.000,00 184.000,00 2.054 ENCARGOS COM O PASEP 510.000,00 510.000,00 Soma do Programa 510.000,00 510.000,00 Soma da SubFunção 915.000,00 915.000,00 Soma da Função 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 222 ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA 290.000,00 290.000,00 290.000,00 290.000,00 Soma do Programa 290.000,00 290.000,00 Soma da SubFunção 290.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 290.000,00 Soma da Função 20.938.000,00 Total da DESPESA : : Página: 3 de 3

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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL Atividade Operações Especiais Projeto Total ORÇAMENTO 2020 Conta 08 Assistência Social 122 Administração Geral 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 24.000,00 24.000,00 2.045 VALORIZAÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 24.000,00 Soma do Programa 24.000,00 24.000,00 Soma da SubFunção 242 Assistência ao Portador de Deficiência 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 25.000,00 25.000,00 2.044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APAE 25.000,00 25.000,00 Soma do Programa 25.000,00 25.000,00 Soma da SubFunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 85.000,00 85.000,00 2.046 GESTÃO DAS AÇÕES DO FMDCA (FIA) 155.000,00 155.000,00 2.047 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 240.000,00 240.000,00 Soma do Programa 240.000,00 240.000,00 Soma da SubFunção 244 Assistência Comunitária 777 ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE 24.000,00 55.000,00 24.000,00 1.005 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 55.000,00 1.013 CONSTRUÇÃO E CRAS/CREAS 700.000,00 700.000,00 2.036 GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 157.000,00 157.000,00 491.000,00 491.000,00 49.000,00 49.000,00 2.037 GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 2.038 GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 2.039 GESTÃO DO BLOCO DAS AÇÕES DO SUAS 95.000,00 95.000,00 17.000,00 17.000,00 2.040 GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC E BPC NA ESCOLA 55.000,00 55.000,00 2.042 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 147.000,00 147.000,00 2.058 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 1.711.000,00 79.000,00 1.790.000,00 Soma do Programa 1.711.000,00 79.000,00 1.790.000,00 Soma da SubFunção 2.000.000,00 79.000,00 2.079.000,00 Soma da Função 10 Saúde 122 Administração Geral 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 1.495.000,00 1.495.000,00 2.018 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 35.000,00 35.000,00 2.019 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROGRAMAS/CONVENIOS DE SAÚDE 21.000,00 21.000,00 2.029 GESTÃO DAS AÇÕES DO SUS - CONSELHOS SOCIAIS 468.000,00 468.000,00 2.060 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 2.019.000,00 2.019.000,00 Soma do Programa 2.019.000,00 2.019.000,00 Soma da SubFunção 301 Atenção Básica 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 684.000,00 684.000,00 2.023 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 55.000,00 55.000,00 2.028 MANUT. DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 49.000,00 49.000,00 2.063 MANUT. DAS AÇÕES DOS DEMAIS RECURSOS DO SUS 719.000,00 719.000,00 2.068 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 461.000,00 461.000,00 2.069 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 300.000,00 300.000,00 2.070 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 520.000,00 520.000,00 2.073 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMAQ 185.000,00 185.000,00 2.074 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 380.000,00 380.000,00 2.075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO Página: 1 de 2

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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL Atividade Operações Especiais Projeto Total ORÇAMENTO 2020 Conta 3.353.000,00 3.353.000,00 Soma do Programa 3.353.000,00 3.353.000,00 Soma da SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 677.000,00 677.000,00 1.004 CONST/REC/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 65.000,00 65.000,00 2.030 GESTÃO DAS AÇÕES DO TFD 25.000,00 25.000,00 2.034 MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 2.152.000,00 2.152.000,00 234.000,00 234.000,00 2.067 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.078 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 2.476.000,00 677.000,00 3.153.000,00 Soma do Programa 2.476.000,00 677.000,00 3.153.000,00 Soma da SubFunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 76.000,00 76.000,00 2.022 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRAT. NA ATENÇÃO BÁS EM SAÚDE 76.000,00 76.000,00 Soma do Programa 76.000,00 76.000,00 Soma da SubFunção 304 Vigilância Sanitária 555 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE 125.000,00 125.000,00 2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 202.000,00 202.000,00 2.076 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 55.000,00 55.000,00 2.077 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -VIGILÂNCIA SANITÁRIA 382.000,00 382.000,00 Soma do Programa 382.000,00 382.000,00 Soma da SubFunção 8.306.000,00 677.000,00 8.983.000,00 Soma da Função 11.062.000,00 Total da DESPESA : : Página: 2 de 2

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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DESPESA POR AÇÃO ORÇAMENTO 2020 Código Descrição Tipo Valor R$ 1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA P 30.000,00 1.002 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES P 510.000,00 1.003 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES P 315.000,00 1.004 CONST/REC/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE P 677.000,00 1.005 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL P 24.000,00 1.006 PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS P 1.278.500,00 1.007 REFORMA/AMP/REC. DE BENS PÚBLICOS P 45.000,00 1.008 PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO E SISTEMA DE ÁGUA P 39.000,00 1.009 CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS P 30.000,00 1.013 CONSTRUÇÃO E CRAS/CREAS P 55.000,00 1.014 PROJETO DE APOIO AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA P 125.000,00 2.001 GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO A 873.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE A 977.500,00 2.003 GESTÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO A 92.000,00 2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A 1.670.000,00 2.005 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO A 2.052.000,00 2.006 PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE A 415.000,00 2.008 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR A 260.000,00 2.009 GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO A 270.000,00 2.010 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL A 2.993.000,00 2.011 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL A 1.830.000,00 2.012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO EJA A 35.000,00 2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO A 19.000,00 2.014 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR A 87.000,00 2.015 GESTÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER A 220.000,00 2.017 GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS A 477.000,00 2.018 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE A 1.495.000,00 2.019 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROGRAMAS/CONVENIOS DE SAÚDE GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRAT. NA ATENÇÃO BÁS EM SAÚDE A 35.000,00 A 76.000,00 2.023 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A 684.000,00 2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE A 125.000,00 2.027 APOIO AO DES. DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO A 25.000,00 2.028 MANUT. DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE A 55.000,00 2.029 GESTÃO DAS AÇÕES DO SUS - CONSELHOS SOCIAIS A 21.000,00 2.030 GESTÃO DAS AÇÕES DO TFD A 65.000,00 2.034 MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA A 25.000,00 2.036 GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL A 700.000,00 2.037 GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC A 157.000,00 2.038 GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) A 491.000,00 2.039 GESTÃO DO BLOCO DAS AÇÕES DO SUAS A 49.000,00 2.040 GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO A 95.000,00 2.041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC E BPC NA ESCOLA A 17.000,00 2.042 BENEFÍCIOS EVENTUAIS A 55.000,00 2.043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO ÁGUA/ESTIAGEM A 150.000,00 2.044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APAE A 25.000,00 2.045 VALORIZAÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 24.000,00 2.046 GESTÃO DAS AÇÕES DO FMDCA (FIA) A 85.000,00 2.047 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR A 155.000,00 2.048 GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A 1.337.000,00 2.049 GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA A 1.066.000,00 2.050 GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA A 272.000,00 2.051 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA A 148.000,00 2.053 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO A 326.000,00 2.054 ENCARGOS COM O PASEP A 184.000,00 2.055 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL A 405.000,00 2.056 GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO - PRECATORIO DO FUNDEF A 500.000,00 2.058 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ A 147.000,00 2.059 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO A 40.000,00 2.060 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE A 468.000,00 2.061 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - INFANTIL A 2.022 907.000,00 Página: 1 de 2

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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DESPESA POR AÇÃO ORÇAMENTO 2020 2.062 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL A 2.063 MANUT. DAS AÇÕES DOS DEMAIS RECURSOS DO SUS A 49.000,00 2.065 GESTÃO DAS AÇÕES DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS A 130.000,00 2.067 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL A 2.152.000,00 2.068 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF A 719.000,00 2.069 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF A 461.000,00 2.070 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB A 300.000,00 2.073 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMAQ A 520.000,00 2.074 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE A 185.000,00 2.075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO A 380.000,00 2.076 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS A 202.000,00 2.077 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -VIGILÂNCIA SANITÁRIA A 55.000,00 2.078 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA A 234.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA Quant. Registros: 74 : 515.000,00 P 290.000,00 Total Projeto 3.418.500,00 Total Atividade 28.581.500,00 Total Geral 32.000.000,00 : Página: 2 de 2

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de como (eletrônicos, mídias diversas). meios de transparência nos dar administração bem atos e comunicação aos da existentes fatos compromissos em obediência as legislações específicas, Manutenção dos Serviços do Poder Legislativo, mantendo os com os subsídios dos vereadores); manutenção e o pleno funcionamento do Legislativo (gastos Manutenção dos Serviços do Plenário, assegurando a serviços governamentais; condições funcionamento da unidade responsável pela prestação de melhores Públicas proporcionando Municipal, X X X Ampliação, reforma e aparelhamento do Prédio da Câmara ANO I Ação Legislativa PRIORIDADES 2018 AREA TEMÁTICA Contas Controle das EIXO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X 2019 ANO II X X X 2020 ANO III Página 1 de 35 X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 75

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AREA Controle e Gestão pública Municipal TEMÁTICA Gestão EIXO funcionários, desenvolvendo políticas de recursos X X X Reestruturar os conselhos municipais; Melhorar arrecadação do município; X X Implementação da Casa dos Conselhos; de internet sem fio em praças públicas; Implantação do Projeto WI-FI na praça, disponibilizar de rede humanos na prefeitura; de Garantir o processo continuo de capacitação e treinamento construção, planta baixa, dentre); imóveis para proprietário de baixa renda (Ex.: Licença de Fornecer gratuitamente serviços para regularização de nossos municípios; X X empreendimentos que possam gerar empregos e rendas em X Desapropriação de áreas para implantação de novos X X 2018 ANO I Garantir os direitos dos Funcionários Públicos municipais; determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal; Adotar as medidas para o cumprimento dos limites e condições de atendimento ao público; Modernização das instalações das secretarias melhorando as PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X X 2020 ANO III Página 2 de 35 X X X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 76

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AREA ONG’s, entidades governamentais, e com a iniciativa privada, Gestão pública Municipal X X Apoio à segurança pública, civil e militar, para desempenhar X X Apoiar eventos voltado ao movimento Regueiros da Paz; Implantação do programa de Segurança e saúde dos X Garantir a elaboração dos Planos de carreira e remuneração prefeitura; para todos os cargos públicos de provimento efetivo da X Implantação de assessoria jurídica para população carente; da área; trabalhadores municipal com a contração dos profissionais X Apoio ao conselho tutelar; parceria com as secretarias municipais; um trabalho preventivo para o bem-estar da população em X Trabalhar em parceria com servidores públicos; X X 2018 ANO I Elaboração da agenda da cidadania; povoados; socioambientais nos espaços ocupados pela a cidade e parceria com a sociedade de forma que diminua os impactos Promover uma política de ocupação urbana sustentável, em sustentável; com vista a construir projetos de desenvolvimento local Estabelecer parcerias e convênios com universidades, PRIORIDADES Controle e TEMÁTICA Gestão EIXO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X - 2019 ANO II X X - X X X X X X X 2020 ANO III Página 3 de 35 X X - X X X X X - - 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 77

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AREA Controle e Gestão pública Municipal TEMÁTICA Gestão EIXO dos de EPI’s para cargos os ou X X Aquisição de material e equipamento permanente; Garantir a manutenção das atividades do gabinete do Assegurar total transparência na gestão pública; Auxiliar o prefeito no atendimento à população; atos administrativos; Assessorar o prefeito na sanção das leis, decretos e demais municipais; que proporcione a harmonização nos diferentes órgãos Assessora o prefeito na adoção de medidas administrativas promover investimentos no município; Buscar junto as esferas estaduais e federais recursos para X X X X X Catalogar as correspondências dirigidas ao prefeito; prefeito; X X X 2018 ANO I Controlar a agenda do Prefeito; e providos trabalhadores vagância todos em trabalhadoras do serviço públicos municipal; Aquisição provisoriamente; necessidades Assegurar a realização de concurso público para suprir a PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X - 2020 ANO III Página 4 de 35 X X X X X X X X X - 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 78

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AREA Controle e Gestão pública Municipal TEMÁTICA Gestão EIXO Controladoria Geral do Município. Garantir a manutenção das atividades desenvolvidas pela prevenir e detectar possíveis erros e fraudes. Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, operacionais, patrimoniais. Exercer os controles contábeis, financeiros, orçamentários, atos; Assegurar a legalidade, legitimidade e economicidades dos Fortalecimento do controle interno. PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X 2018 ANO I X X X X X 2019 ANO II X X X X - 2020 ANO III Página 5 de 35 X X X X - 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 79

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Saúde TEMÁTICA AREA de equipamento de a manutenção preventiva e de do laboratório do município, bem como PSF, através do técnico de enfermagem agendamento e encaminhando para o laboratório; em com descentralizar a coleta de materiais, podendo ser realizadas demanda Aumento de recursos matérias e humanos para atender a diversos como palestras, distribuição de folhetos explicativo; Criação da Semana da Saúde, onde serão realizados eventos secretaria Municipal da Saúde; Manter os veículos para o uso nos diversos setores da odontológicos; equipamentos, eletrodomésticos, veículos, equipamentos Implantar básico corretiva suporte (Desfibriladores; cilindros de oxigênio, etc.); Aquisição funcionamento; Manter os veículos da Secreta municipal de Saúde em Secretaria de Saúde; Aquisição de equipamentos para as PSF’s, Hospital e a das UBS; Oferecer infra -estrutura para os funcionários e pacientes X X X X X X X X X Aquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde; X 2018 ANO I Construir academia de Saúde; PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X - X 2019 ANO II - - X X X X - X X - 2020 ANO III Página 6 de 35 - - X X - X - X - - 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 80

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AREA X X Realizar ações de orientação e prevenção ao uso de drogas; Avaliação oftalmológico com encaminhamento para serviço do teste rápido; Capacitar os profissionais da rede de saúde para realização unidades de saúde; Realizar teste rápido de DST/AIDS, Sífilis e hepatites nas e hepatites; Estruturar o programa de prevenção contra DST/AIDS, sífilis DST/AIDS, sífilis e hepatites; Implementar as ações de prevenção e atenção para as X X X X X especializado. X Realizar ações de promoção em saúde bucal nos escolares; X X X 2018 ANO I Realizar ações de avaliação antropométricas nas Escolas; escolas contempladas no PSE da rede municipal; Incentivar ações de promoção à alimentação saudável em acesso para tratamento fora a domicílio; Incentivar a compactuação com outros municípios de fácil anos; matriculados na rede pública e a população acima de 60 humano desenvolvimento Implantação do programa Olhar Brasil para identificar PRIORIDADES problemas visuais, relacionados a refração, em alunos Saúde TEMÁTICA do Ichú cuidando EIXO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X X 2019 ANO II - X X X X X X X X X - 2020 ANO III Página 7 de 35 - X X X X X X X X X - 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 81

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Saúde TEMÁTICA AREA população X X X Aumentar e fortalecer as notificações de violência; Capacitar os profissionais para reconhecer os casos de da Família - NASF e Estratégia Saúde da Família - ESF; Capacitação dos profissionais do Núcleo de apoio a Saúde da Família; Aquisição de equipamentos para o Núcleo de apoio a Saúde Família - ESF; Efetivar o NASF como apoio matricial da Estratégia Saúde da X X X X violência; X Incentivar a cultura da paz nas unidades de saúde. X Prevenir a violência, através de ações educativas; unidades de saúde. Realizar atividades educativas contra o tabagismo nas tabagismo; manifestarem interesse em aderir ao tratamento do multidisciplinar aos usuários que X para Prestar assistência imunobiológicos X de X 2018 ANO I Prevenir e controlar o tabagismo; sexualmente ativa; Disponibilização apoio psicológico, entre outros; sífilis e hepatites, ofertando aconselhamento, tratamentos, Prestar assistência aos usuários acometidos por DST/AIDS, PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X X 2020 ANO III Página 8 de 35 X X X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 82

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Saúde TEMÁTICA AREA X Implementar a estratégia do programa E - SUS em 100% das SUS; Treinamento da equipe profissional sobre o programa E- X X Acolhimento aos médicos do programa mais médicos; Unidades Básicas de Saúde; X Manter adesão ao programa mais médico; PMAQ - AB; Qualificar as ações da ESF de acordo com os indicadores do X X Família - ESF; X Aquisição de equipamentos para as Estratégia Saúde da X X X X X X 2018 ANO I Manter completo o quadro de profissionais das ESF; Família; Implantação do Apoio Institucional às equipes de Saúde da Atenção Básica; Reorganização do processo de trabalho das equipes de - ESF; Oferecer os serviços básicos da Estratégia Saúde da Família cobertura; Manter Estratégia de Saúde da Família em 100 % de Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB; Aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Monitorar as ações desenvolvidas pelos NASF; PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X - X X X X X 2020 ANO III Página 9 de 35 X X X X X X X - X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 83

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AREA X Registrar os dados de peso e altura das crianças menores de semestralmente as famílias beneficiárias X Realização de atividades educativas com a população nas X Realizar ações de educação em saúde, promovidas pelas equipes de saúde bucal; X Realizar estudo epidemiológico em Saúde Bucal; salas de espera e eventos que tenha participação da saúde. X X X X Capacitação de profissionais da Saúde Bucal; contemplam o programa de Saúde Bucal; Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB que não Aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da pacientes e dar continuidade ao tratamento até o término. Realizar primeira consulta odontológica programática nos programa bolsa família que tiveram acesso à saúde bucal; Registrar do programa bolsa Família; Capacitar as equipes de saúde sobre as condicionalidades programa; X X 7 anos do programa bolsa família no sistema de gestão do X Realizar atividades educativas pela equipe de saúde; X 2018 ANO I Realizar a visita da primeira semana de saúde integral; programa bolsa família no sistema de gestão do programa; Registrar os dados de peso e altura das gestantes do PRIORIDADES humano Saúde TEMÁTICA desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X - - X X X X X X X 2020 ANO III Página 10 de 35 X X X - - X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 84

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Saúde TEMÁTICA AREA nas ações previstas pela Saúde Escolar o unidades de saúde e hospitalar do município; Implementar a política municipal para saúde dos idosos, nas principalmente no 1º trimestre; Realizar busca ativa das gestantes faltosas no pré-natal, natal para as gestantes atendidas na rede; Garantir a realização dos exames previstos na rotina pré- recém-nascido; Orientar os familiares sobre cuidados e segurança com o atendimento psicológico; atendimento multidisciplinar e interdisciplinar incluindo Inserir forma continuada; dentistas) às atividades previstas de Saúde Escolar, de saúde (enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos, Garantir ações Intersetoriais reintegrando trabalhadores de consultórios. quebrados e obsoletos e ar condicionados para os Adquirir equipamentos odontológicos para substituir os com a supervisão da equipe de saúde bucal; Capacitação dos ACS para realização de educação em saúde creme dental com flúor); Adquirir kits de saúde bucal (minimamente escova dental e PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X 2018 ANO I X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X 2020 ANO III Página 11 de 35 X X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 85

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Saúde TEMÁTICA AREA de consultas programadas para idosos Capacitar os profissionais e gestores; X X câncer – SISCAN; X Monitorar as informações do sistema de informação sobre X X X X X X X X 2018 ANO I Implantar sistema de informação sobre o câncer - SISCAN; do útero com vistas a realização do referido exame; 64 anos que nunca realizaram o exame citopatológico do colo Fazer o levantamento das mulheres na faixa etária de 25 a mulheres na faixa etária de 25 a 64; Realizar exame citopatológico do colo do útero em 1/3 das populações de maior vulnerabilidade. Implementação da "rede cegonha", com ênfase nas áreas e hipertensos e diabéticos nas UBS; Realização identificado casos de negligências e maus tratos a idosos; Realizar encaminhamento para a rede intersetorial quando Alzheimer; Garantir que as UBS assistam pacientes portadores de sedentarismo e fumo; Promover atividades educativas de combate à obesidade de 100% das denúncias de maus tratos aos idosos; Estabelecer parcerias para atendimento interdisciplinares PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X X X 2020 ANO III Página 12 de 35 X X X X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 86

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Saúde TEMÁTICA AREA X X Implantar ou contratar serviços de mamografia; Buscar parceiros para ampliar a oferta de mamografia no X X Oferta exames de USG obstétrica e exames laboratoriais. Promover atividades educativas sobre o período gestacional do recurso para abastecimento de básica já acontece essa liberação; enfermeiros, haja visto que dentro do manual da atenção da prescrição de medicamentos na farmácia popular por Propor para a Comissão Intergestora Regional a abrangência medicamento pelo o município na rede básica e hospitalar; Reorganização redução da mortalidade materna; Capacitar a Equipe de Saúde sobre temas relacionados a X X X X Garantir de 7 ou mais consultas de pré-natal; e puerperal; X Identificar os fatores que contribuíram para o óbito materno; município; X X X X 2018 ANO I Realizar atividades educativas sobre a saúde da mama; anos; Realizar exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 Promover mutirões de exames citopatológicos. exames; Aquisição de insumos e materiais para a realização dos PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X X X X X 2020 ANO III Página 13 de 35 X X X X X X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 87

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AREA voltados a aquisição e dispensação de medicamento e notificação qualificada, através da X X Realização de busca ativa de faltosos de vacinação; X X X X Garantia dos exames laboratoriais Teste rápido de HIV; hanseníase e tuberculose. Busca ativa de pacientes faltosos em tratamento para precoce de Hanseníase; sensibilização dos profissionais de saúde para o diagnóstico Investigação tratamento de tuberculose e Hanseníase. Capacitação dos ACS das UBS para supervisão do casos de hanseníase; Realizar vinculações das transferências intramunicipais dos de hanseníase; Examinar casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera e estabelecido pelo ministério da saúde; X X Realizar tratamento diretamente observado dos casos novos pulmonares bacilíferos e de hanseníase, conforme protocolo X X X 2018 ANO I Criação de um horto de plantas medicinais no município; fitoterápicos; Implantação de programas existentes no regimento do SUS controle de estoque da farmácia básica do município; Implementação do sistema HORUS com padronização do PRIORIDADES humano Saúde TEMÁTICA desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X X X 2020 ANO III Página 14 de 35 X X X X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 88

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Saúde TEMÁTICA AREA municipal de saúde, assegurar o objetivo e das demandas e dos retornos Divulgação da Ouvidoria em Saúde manifestações registradas na Ouvidoria em saúde; Monitoramento profissionais de nível superior e nível médio da SMS. das Elaboração do calendário de educação permanente para os servidores da área da saúde. Promover ações voltadas à capacitação permanente dos Educação permanente. acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas para a plano finalidade de executar as diretrizes e projetos constantes do subordinada diretamente ao gabinete do secretário, com Instituição de uma coordenação de educação permanente municipal de saúde; Implementar política de educação permanente na secretaria Saúde sobre Sala de vacina; Atualização permanente dos profissionais da Rede Básica de para realizar cálculo da cobertura vacinal adequadamente; Revisão da população e área de atuação de cada Unidade de doses aplicadas; corretamente as vacinas, na carteira de vacinação, mensal Evitar oportunidades perdidas de vacinação e registrar PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X 2018 ANO I X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X 2020 ANO III Página 15 de 35 X X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 89

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AREA Incrementar o princípio da gestão democrática na educação humano X X Valorização dos (as) profissionais da educação; Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, educação; autonomia nos processos organizativos da gestão da respectivas funções garantindo a efetiva participação e escolares para atuarem de forma qualificada nas suas Fomentar a capacitação dos conselheiros municipais e promoção da gestão democrática e participativa; Realizar a formação dos gestores escolares com foco na X X X Promover a normatização e fortalecimento dos conselhos escolares; X Proporcionar a gestão participativa na rede de ensino; à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; X Ascenção humanística, cientifica, cultural e tecnológica; X valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; desenvolvimento pública; X Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos 2018 ANO I do PRIORIDADES X Educação TEMÁTICA Universalização do atendimento escolar; Ichú cuidando EIXO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X - X X X X - X X 2020 ANO III Página 16 de 35 X X - X X X X - X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 90

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AREA a formação continuada dos professores e apoiar a gestão da APAE. História e cultura Afro-brasileira e Africana e a diversidade, que concerne à Educação do Campo, Educação Especial, considerando as especificidades das etapas de ensino no Promover Adultos do município; Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Promover a formação inicial dos professores da Educação crianças de O a 3 anos em regime de educação integral. Ampliar a oferta de Educação Infantil no campo para ensino. Instruir um sistema municipal de avaliação na rede de participação dos educadores e segmentos sociais; Construir a proposta curricular do município com a ampla como também para Feira de Santana; outras instituições de ensino nas cidades circunvizinhas Garantir transportes para estudantes de Universidades e atendimento da Educação Infantil; presença de monitor nos transportes direcionado ao humano desenvolvimento Garantir a locomoção dos estudantes, professores e demais PRIORIDADES profissionais da educação de forma segura, inclusive com a Educação TEMÁTICA do Ichú cuidando EIXO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X 2018 ANO I X X X X X X X 2019 ANO II X X X X - X X 2020 ANO III Página 17 de 35 X X X X - X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 91

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Educação TEMÁTICA AREA atendimento psicopedagógico semanal para as crianças, jovens e adultos acesso e profissional da área de nutrição; alimentar, à qualidade das merendas ofertadas por um Capacitação das merendeiras desde a higiene a segurança gerando emprego e renda; agregando no cardápio produtos da agricultura familiar, rede de ensino municipal, com supervisão nutricional, Oferecer merenda escolar de qualidade para os alunos da permanência na escola; Assegurar APAE; Oferecer atendimento multidisciplinar interno aos alunos da implantar outras em demais escolas; Revitalizar a sala de recursos multifuncional já existente e crianças com necessidades educacionais especiais; Oferecer necessidades educacionais especiais (Lei n° 12.764); regular para crianças diagnosticadas autistas ou com Garantir acompanhante nas classes comuns do ensino PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X 2018 ANO I X X X X - X X 2019 ANO II X X X X X X X 2020 ANO III Página 18 de 35 X X X X - X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 92

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Educação TEMÁTICA AREA X Estimular a leitura através de oficinas, palestras, eventos e projetos que promovam o gosto pela leitura; X X X X X X X X 2018 ANO I Promover a Feira do Livro; atendimento necessário da demanda educacional; contratação do profissional especializado para o Implantação da abordagem bioenergética com a olimpíadas e competições; municipal, realizando torneios, campeonatos intercolegiais, Estimular eventos esportivos nas escolas da rede infantil e creche da rede municipal de ensino; Implantação de brinquedotecas nas escolas de educação aquisição de acervos de livros para as escolas e creches; Garantir acesso a leituras diversificadas através de com deficiência ou mobilidade reduzida; Adequar os espaços físicos da rede municipal às pessoas transtornos alimentares; individualizado para alunos com obesidade, desnutrição e Avaliação nutricional dos escolares com acompanhamento alunos em casos específicos; qualidade do serviço prestado com o olhar individual para Supervisão da nutricionista escolar para garantir a PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X - X X X X 2019 ANO II X X X - X X X X X 2020 ANO III Página 19 de 35 X X X - - X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 93

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Educação TEMÁTICA AREA X Garantir a elaboração e implementação dos planos de carreira e remuneração; X Reforma e ampliação das escolas do município; aprendizagem de alunos; acompanhamento sistemático das necessidades de qualificação das práticas pedagógicas com meios de ações intersetoriais articuladas, buscando Desenvolver políticas de combate à evasão e repetência por X X Implementar plano de cargo e salários, para a valorização do profissional de educação. X 2018 ANO I Promover a semana da literatura. PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X 2019 ANO II X X X X X 2020 ANO III Página 20 de 35 X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 94

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Cultura TEMÁTICA AREA a estrutura do departamento de cultura, X Incrementar eventos culturais como feira de artes, cantorias X X Incentivar a semana estudantil cultural; Garantir a participação de pelo menos 50% das atrações Apoio ao cicloturismo; X X Criação do fundo de cultura; locais em eventos do município; X Resgatar a maratona intermunicipal; outras artes; Promover oficinas de música, teatro, capoeira, dança e X X populares, festival de música e poesia, e show de talentos; X Apoiar os grupos artísticos existentes no município; X X X X 2018 ANO I Incentivar o projeto dos Regueiros da Paz; reisado e bumba meu boi; cantorias de viola, repentes, samba de roda, bata de feijão, Programar a semana de cultura com apresentação de fortalecer as quadrilhas juninas; Resgatar os festejos juninos dos bairros e distritos e lavagem da igreja e desfile de máscaras; Fortalecer a festa do padroeiro com apresentação da município, e elaborar uma agenda cultural; responsável em articular os projetos político culturais no Melhorar PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X X X X X 2020 ANO III Página 21 de 35 X X X X X X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 95

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Cultura TEMÁTICA AREA X X X Implantar a cultura afro-brasileira em espaços; Fomentar projetos culturais no município; X X X X Apoiar os eventos evangélicos realizados no município; de setembro; Fortalecer a festa da semana evangélica, realizada no mês eventos promovidos e os que forem implantados; Buscar parcerias com órgãos competentes para fortalecer nosso município; Prover festival de música para revelar novos talentos em grupo Valiosidade; Programar ações de incentivo ao coral Cantos e Encantos do escolas, praças, igrejas e eventos do município; Promover eventos musicais com artistas da terra em X X Intensificar a circulação de peças teatrais gratuitas ou acessíveis para os interessados em teatros; X X 2018 ANO I Promover e incentivar eventos de capoeira; Apoiar as cavalgadas e argolinhas; PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X X X 2020 ANO III Página 22 de 35 X X X X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 96

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Esporte e Lazer TEMÁTICA AREA municipal, realizando torneios, cidade Vencedor; Apoio a capoeira e aos projetos da escolinha Mais que Escolas Municipais basquete, Futebol de salão, Copa rural, campeonato nas X X de X portadores Resgatar: Futsal sub 15 (feminino e masculino), voleibol, para Incentivar atividades esportivas para a terceira idade; necessidades especiais; esportivas X atividades X as Apoiar X Viabilizar uniformes para as equipes esportivas da cidade; todas as modalidades esportivas do município; Manter o calendário de esportes, favorecendo e apoiando a X representam competições municipais e estaduais; que Apoiar equipes X as X X Incentivar as atividades esportivas na zona rural; em campeonatos X X 2018 ANO I Fortalecer o departamento de esporte e lazer; intercolegiais, olimpíadas e competição; rede Incentivar eventos esportivos nas unidades de ensino da município; Melhorar a estrutura do departamento de esporte de lazer do Construção de espaços esportivos; PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X - X - - 2020 ANO III Página 23 de 35 X X X X X X X X - X - - 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 97

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humano desenvolvimento do Ichú cuidando EIXO Esporte e Lazer TEMÁTICA AREA Promover a Sexta na Praça valorizando os grupos da terra; município; Incentivar e apoiar a escolinha de futebol existente no Estimular o campeonato de dominó; cidade; Incentivo ao campeonato de bairros no aniversário da PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X 2018 ANO I X X X X 2019 ANO II X X X X 2020 ANO III Página 24 de 35 X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 98

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AREA Social do humano desenvolvimento Assistência TEMÁTICA Ichú cuidando EIXO álcool e outras drogas; políticas públicas com foco na redução do uso abusivo do Realizar atividades socioeducativas integrada com outras exploração do trabalho infantil; sexual contra crianças e adolescentes, ao enfrentamento da denúncia e prevenção à violência doméstica, à violência campanhas educativas e informativas de incentivo à Realizar, de forma articulada e intersetorial, projetos e deficiência e idosos em domicílio; Implantar no CRAS o serviço de atendimento a pessoa com informação; aos usuários o atendimento qualificado e o direito à SUAS, a fim de garantir que os agentes públicos garantam capacitação de conselheiros, gestores e trabalhadores do Implantar a área de Educação Continuada, com vistas a Proteção Social Especial e Gestão do SUAS; Assistência Social com as áreas de: Proteção Social Básica, Estruturar formalmente o órgão gestor da Política de atendendo o princípio da universalização dos direitos; possibilitando uma leitura mais fiel da realidade social, população que precisa da assistência social no município, Criação do programa Radar Social, buscando identificar a PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X 2018 ANO I X X X X X - 2019 ANO II X X X X X - 2020 ANO III Página 25 de 35 X X X X X - 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 99

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AREA Social do humano desenvolvimento Assistência TEMÁTICA Ichú cuidando EIXO de 01 CREAS – Centro de Referência Criar um Departamento da Juventude; Adolescência – FIA, com dotação orçamentária; Adolescente, e o funcionamento do Fundo da Infância e Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e município; Implementar as ações do Programa Criança Feliz no X X X X localidades rurais; X Implantação de Serviço itinerante da assistência social, nas X X X 2018 ANO I Implantar o SCFV para pessoas de18 a 59 anos e comunitários. no SCFV com a finalidade de fortalecer os vínculos familiares Intensificar as atividades de arte e cultura e esporte e lazer Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes e idosos. Família – PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a definindo estratégias de ampliação e implementação das Universalizar a proteção social básica em territórios, famílias em situação de violação de direitos; de um atendimento especializado para os indivíduos e Especializado de Assistência Social, com vistas a realização Implantação PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X 2019 ANO II X X - X X X X X 2020 ANO III Página 26 de 35 X X - X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 100

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AREA Social do humano desenvolvimento Assistência TEMÁTICA Ichú cuidando EIXO geração de emprego e renda para as Projeto de Lei voltado ao movimento Regueiros da Paz; outros; de oficinas culturais de artesanatos, teatro, dança, entre Integração com a diretoria de cultura para disponibilização construção para reestruturação de moradias; pessoas beneficiadas com a doação de materiais de Reestruturar o programa habitacional, com aumento de de redução do déficit habitacional. Minha Vida através do Ministério das Cidades, com objetivo Implantar Empreendimentos Habitacionais Minha Casa finalidade de incentivar a agricultura familiar Aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos – com a famílias beneficiarias do Cadúnico e Programa Bolsa Família. de Incentivar a implementação de cursos profissionalizantes e famílias com perfil para a inclusão no Cadúnico; Aprimorar o Programa Bolsa Família com busca ativa das conselhos locais; facilitando assim a intersetorialidade e fortalecimento dos infraestrutura adequada e equipe técnica administrativa Fortalecer os conselhos vinculados a assistência social com PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X 2018 ANO I X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X 2020 ANO III Página 27 de 35 X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 101

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AREA Social desenvolvimento humano Assistência TEMÁTICA Ichú cuidando do EIXO municipais. lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e diversos programas sociais do município; Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos doméstica; reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência Desenvolver programas e serviços que contribuam para a visem reduzir os índices de violência contra as mulheres; X X X X Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que X Criação de um centro para idosos do município; as associações do município; Fortalecer parcerias da secretaria de assistência social com direitos; X X Implantação da proteção especial no órgão gestor para atender indivíduos e famílias em situações de violação de X X X 2018 ANO I Criação de um centro dia para idosos do município; Desenvolvimento Social MDS; Construção de 01 CRAS em parceria com o Ministério do Social – MDS; CRAS em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Aquisição de um veículo e reforma da estrutura física do PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X X 2020 ANO III Página 28 de 35 X X X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 102

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sustentável; econômico Desenvolvimento EIXO Agricultura TEMÁTICA AREA para X X Apoio para manutenção de hortas comunitárias; X X Construção de cisternas comunitárias; municipal; sementes, com os objetivos de fortalecer a agricultura Organizar as associações para a existência dos bancos de agricultores; Distribuição de sementes de milho e feijão para os da produção de caprinos, ovinos e bovinos; X de Promoção de ações de apoio para o melhoramento genético municipal X programa X o Realização de feiras da agricultura familiar; implantar X X X X X 2018 ANO I Capacitação de agricultores familiares; qualificação rural; conselhos UEFS, MOC, IBAMA, Sindicatos, associações rurais e Firmar parcerias com entidades como SEBRAE, SENAR, contra a febre aftosa, raiva, entre outras; Apoiar e aumentar o número de campanhas de vacinação otimização da produção; Implantar programa municipal de apoio às cooperativas para eletrificação rural; Reestruturar programa de construção de cisterna e Implantar programa de aração de terra; PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X - - X X - - 2020 ANO III Página 29 de 35 X X X X X X - - X X - - 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 103

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AREA os trabalhadores e aumentando as uma política de conscientização aos agricultura familiar e produtores, e engenheiro agrônomo, para o desenvolvimento da Montar uma equipe técnica com técnico agrícola, veterinário estradas; proprietários de animais a fim de evitar acidentes nas Desenvolver cidadão; Modernização da secretaria para um melhor atendimento ao dinamizem o comercio e a feira livre local; Fomentar a criação de pequenos empreendimentos que ingresso no mercado; possibilidades de construção de alternativas de trabalho qualificando Promover cursos técnicos profissionalizantes diversificados, SEMAF Criação dos serviços municipal da agricultura familiar - da produção agrícola e animal do nosso município; X X X X X X X Buscar recursos junto ao governo federal para os programas da agricultura familiar, garantindo o aumento e a qualidade X Apoio a valorização dos produtos da agricultura familiar; X 2018 ANO I sustentável; Incentivo ao programa FAA (Programa de Aquisição de PRIORIDADES Alimentos); Agricultura TEMÁTICA econômico Desenvolvimento EIXO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X X 2020 ANO III Página 30 de 35 X X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 104

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AREA Ampliação de rede de agua encanada nas comunidades; sustentável; Disponibilizar espaço para armazenamento de produtos da PRIORIDADES agricultura e escoamento dos mesmos; Agricultura TEMÁTICA econômico Desenvolvimento EIXO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X 2018 ANO I X X 2019 ANO II X X 2020 ANO III Página 31 de 35 X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 105

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Sustentável Econômico Desenvolvimento EIXO Ambiente Meio TEMÁTICA AREA produção, Construção de um incinerador para o lixo hospitalar e outros; vidro, plástico e orgânico); ambiental: Coleta seletiva e reciclagem de lixo (aterro, metal, Implantar um amplo programa municipal de educação familiares; Cavar tanques de barros na propriedade de agricultores de X X X X cooperativas comercialização e prestação de serviços; de Fomentar criação X Ampliar a política de captação e armazenamento de água; a X Criação de áreas verdes ou áreas de preservação ambiental; existentes; partir do trabalho de educação ambiental e outras plantas já Elaborar um projeto de arborização e jardinagem eficiente, a X X Ambiental); X Incentivo do programa PNEA (Política Nacional de Educação X 2018 X X X X X X X X X X 2019 ANO II - X - X X X X X X X 2020 ANO III Página 32 de 35 - X - X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 ANO I Implantação do Conselho do Meio Ambiente; modernização da secretaria; Fortalecimento das ações previstas em lei para a PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA Página: 106

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AREA Ambiente Econômico Sustentável Meio TEMÁTICA Desenvolvimento EIXO e entidades/ONGS afins, possibilitando X X Firmar contratos de cessão de uso prédio públicos para X X X Criar o plano municipal de esgotamento sanitário; Prover aterro sanitário; Reflorestamento das áreas degradas; armazenamentos dos materiais coletados para reciclagens; associações e/ou cooperativas de catadores, objetivando X Apoio no transporte para coleta; reciclar; X Aquisição de um local para fazer triagem do material para X 2018 X X X X X X X X 2019 ANO II X X X X X X X X 2020 ANO III Página 33 de 35 X X X X X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 ANO I Criar cooperativas de reciclagens; catadores e dos funcionários da limpeza pública; inclusive a geração de emprego e renda e a valorização dos universidades Articular parcerias com cooperativas, prefeituras da região, PRIORIDADES PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA Página: 107

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Sustentável públicos Econômico X X Melhorar a coleta de lixo e limpeza da cidade; Investir na capacitação de funcionários que atuam na área energia, abastecimento, saneamento básico, recursos hídricos, etc.); (estrada, X física X infraestrutura Melhorar toda Implantar programas de mobilidade urbana; na área de infraestrutura urbana; comunidades para priorizar os serviços a serem executados Promover reuniões dos moradores da sede, dos bairros, e das X X Criação de projeto de arborização; de limpeza urbana e construção civil; X Implantar o projeto de saneamento da cidade e distritos; mãos, entre outros); acesso a todas as pessoas com deficiência (rampas, corre Ampliar o programa de acessibilidade de Ichú, garantindo o outros; X X Melhoria da Feira Livre de Ichú, com padronização de barracas, limpeza, segurança, apresentações culturais, entre X Iluminação de diversas ruas e bairros; saneamento básico e pavimentação; X Reestruturar a infraestrutura básica: abastecimento de água, Obras e serviços ANO I Desenvolvimento PRIORIDADES 2018 AREA X X X X X X X - X - X 2019 ANO II X X X X X - - X - X X 2020 ANO III Página 34 de 35 X X X X X - - - - - X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 TEMÁTICA EIXO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA Página: 108

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públicos Econômico Sustentável Criação do programa Cidade Limpeza (Uma Cidade mais Obras e serviços Desenvolvimento doações de loteamento para principalmente a pessoas de baixa renda; Prover a população, drenagem e pavimentação na sede e distritos do município. Concentrar esforços para implantação de rede de esgoto, humanização e reabilitação; Construção e recuperação de praças e jardins: com a aperfeiçoamento da coleta de lixo; Bonita) com higiene e segurança para nossa gente, com o PRIORIDADES AREA TEMÁTICA EIXO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU ESTADO DA BAHIA X X X X X X X 2019 2018 X ANO II ANO I X X X X 2020 ANO III Página 35 de 35 X X X X 2021 ANO IV PRIORIDADES DO PPA 2018 – 2021 Página: 109

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. . ‐ Valor Constante . . . . . . ‐ 2020 x100 % PIB (a/PIB) , , , , , , , , ‐ % % % % % % % % x100 , , , , , , , ‐ , % RCL (a/RCL) ‐ % % % % % % % % (b) Receita Corrente Líquida ‐ RCL Projeção do P)B do Ente se houver ‐ R$ milhares )nflação Média % anual projetada com base em índice oficial de inflação P)B real crescimento % anual Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo média % anual Câmbio R$/US$ ‐ Final do Ano . . , 28.200.000,00 , , , , NOTA: O Cálculo das metas foi realizado considerando -se o seguinte cenário macroeconômico: 2020 VARIÁVEIS . , , , , , 28.835.863,47 . 2021 . , , , , , ‐ CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito Municipal 29.845.118,70 . 2022 . . . . . . Valor Corrente Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexo XIV Balanço Patrimonial, dos exercícios 2017 e 2018, LOA 2019 e PIB NOTA EXPLICATIVA: O Municipio não possui Parcerias Publicas e Privadas FONTE: )mpacto do saldo das PPP V) = )V ‐ V Despesa Primárias geradas por PPP V Receita Primaria advindas de PPP )V Dívida Consolidada Líquida Dívida Pública Consolidada Resultado Nominal Resultado Primário ))) = ) ‐ )) . . Despesas Total Despesas Primárias )) . . (a) Valor Corrente Receitas Primárias ) Receita Total ESPECIFICAÇÃO AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2020 2021 . . . . . . ‐ Valor Constante PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU , , , , , , , , x100 % PIB (b/PIB) ‐ % % % % % % % % , , , , , , , , x100 ‐ % RCL (b/RCL) % % % % % % % % (c) . . . . . . ‐ Valor Corrente . . . . . . ‐ Valor Constante 2022 , , , , , , , , x100 ‐ % PIB (c/PIB) % % % % % % % % , , , , , , , , x100 % RCL (c/RCL) % % % % % % % % R$ MIL Página: 110

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Página: 111 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@hotmail.com LEI Nº 016/2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 17/2014 para correções/adequações em sua redação cria SISMUMA, bem como atualiza a legislação referente à Política Municipal do meio Ambiente e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei altera a Lei nº 17 de 02 de dezembro de 2014, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente, para dispor de algumas correções, atualizações na área ambiental conforme legislações hierarquicamente superiores e cria o SISMUMA. Art. 2º - A ementa da Lei passa a conter em sua redação a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, passando a constar da seguinte forma: Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, Cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA e dá outras providências. (NR) Art. 3º - O Preâmbulo da Lei 17/2-14 passa a vigorar com a seguinte redação: O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: (NR) Art. 4º - O Parágrafo Único do Art 2º sofrerá alteração de grafia, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ................................................................................................................................... .................................................................................................................................... III – É dever do Poder Público Municipal, proteger, defender e melhorar o meio ambiente para gerações presentes e futuras: (NR) Art. 5º - O art. 7º da Lei nº 17/2014 passa a vigorar com nova redação, acrescido do parágrafo único: Art. 7º - Cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA (NR) Parágrafo Único: O Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA é o conjunto de Órgãos e Entidades públicas e privadas, integrados para a preservação, conservação, defesa melhoria, recuperação, controle do Meio Ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município, consoante o disposto nesta Lei.

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Página: 112 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@hotmail.com Art. 6º - O parágrafo único do art. 8º da Lei nº 17/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º - ................................................................................................................................. ................................................................................................................................... Parágrafo Único: O COMDEMA é o órgão superior deliberativo da composição do SISMUMA, nos termos desta Lei. (NR) Art. 7º - Em todos os dispositivos da Lei nº 17/2014, onde se encontrar a palavra CONDEMA, leia-se COMDEMA (NR), em acordo com a Lei nº 04 de 13 de maio de 2013, a qual criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 8º - O art. 19 da Lei nº 17/2014 passará a vigorar com nova redação do inciso primeiro e acrescido do inciso XI, numerando-se o atual inciso XI como XII: Art. 19º ................................................................................................................................ ............................................................................................................................... I – Nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 30 º (trinta graus), equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive; (NR) II ..................................................................................... III .................................................................................... IV ................................................................................... V .................................................................................... VI ................................................................................... VII .................................................................................. VIII ................................................................................. IX ................................................................................... X .................................................................................... XI – As áreas em atitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação; XII – As demais áreas declaradas por Lei. Art. 9º - Fica revogado o parágrafo único do art.36 da Lei 17/2014 Art. 10º - O caput do art. 50 da Lei nº 17/2014 passará a vigorar com nova redação e terá seus incisos, bem como o parágrafo único revogados, conforme a seguir: Art. 50º - A classificação dos empreendimentos e atividades obedecerá à tabela de tipologia e porte dos empreendimentos declarados por Decreto Municipal. (NR) I – (REVOGADO) II – (REVOGADO) III – (REVOGADO)

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Página: 113 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@hotmail.com IV – (REVOGADO) V – (REVOGADO) VI – (REVOGADO Parágrafo Único: (REVOGADO) Art. 11º - O art. 51 da Lei 17/2014 passa a vigorar com a seguinte redação em seus incisos: Art. 51º .................................................................................................................................. ................................................................................................................................. I – Empreendimentos enquadrados nas classes 1 e 2 serão objeto de licenciamento ambiental, nos termos do Decreto Municipal obedecendo a tabela da Resolução Cepram ( Conselho Estadual do Meio Ambiente) vigente, mediante a concessão de Licença Unificada – LMU, antecedido de Estudo Ambiental para atividades de Pequeno Impacto. II – Empreendimentos enquadrados nas classes 3, 4 e 5 serão objeto de licenciamento ambiental, obedecendo as etapas de LMP, LMI e LMO, antecedido do Estudo Ambiental para atividades de Médio Impacto. III – Empreendimentos e atividades enquadradas na classe 6 serão objeto de licenciamento ambiental, obedecendo as etapas de LMP, LMI, e LMO, antecedido de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Art. 12º - Ficam revogados todos os anexos da Lei nº 17/2014 de 02 de dezembro de 2014. Art. 13º - Na mesma edição da publicação da presente Lei, constará republicação da Lei nº 17/2014 com todas as atualizações resultantes desta. Art. 14º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em 06 de dezembro de 2019. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal Débora da Silva França Costa Mascarenhas Secretária M. de Agricultura M. Ambiente e R. Hídricos

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Página: 114 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro. Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Tel: (75) 3684-2127 EDITAL Nº 001/2019 PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA O MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICHU – BAHIA BIÊNIO 2020-2022. MARIA DAS GRAÇAS CEDRAZ DE ALMEIDA, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, e MARIA CONCEIÇÃO CEDRAZ CARNEIRO, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Ichu/Ba – CMAS/ICHU, instituído pela Lei Municipal nº 012/2019 de 02 de dezembro de 2019, que alterou a Lei Municipal nº 008 de 18 de dezembro de 1995, bem como suas alterações através da Lei Municipal nº 033 de 29 de março de 2011, e o disposto no Art. 16°, inciso IV da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, consubstanciado pelo seu Regimento Interno, convocam as eleições para a escolha dos representantes da Sociedade Civil que deverão integrar o Conselho Municipal de Assistência Social no biênio 2020-2022, cujas normas são regidas pelo presente edital. I - DO PROCESSO ELEITORAL 1. A eleição dos representantes da Sociedade Civil que deverão integrar o Conselho Municipal da Assistência Social de Ichu-Ba será realizada no dia 18 de dezembro, das 8:00 horas às 10:00 horas, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada à Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro – Ichu/Ba. 2. A entrega de documentação para pedido de inscrição de candidatos para representante da Sociedade Civil pode ser feita pelo próprio candidato ou representante legal ou portador que deverá acontecer diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ichu-Ba, onde funciona o CMAS-ICHU/BA, do dia 06 de Dezembro até 12 de dezembro, no horário de 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h, localizada na Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro, Município de Ichu/Bahia. 2.1 As inscrições serão deferidas ou indeferidas após análise da Comissão Eleitoral, e publicadas no mural de informes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no dia 13 de dezembro de 2019, com prazo para recurso (impugnação) dia 16 de dezembro de 2019. 2.2 Participarão do processo eleitoral, com direito a voz e voto, os usuários e organizações de usuários, as entidades e organizações da Assistência Social inscritas no CMAS/ICHU-BA e as organizações de trabalhadores e trabalhadores da área da Assistência Social apresentando comprovante em papel timbrado declaração de que trabalha na referida área, inscritos e habilitados no CMAS/ ICHU-BA. 2.3 A Comissão Eleitoral designada em reunião do plenário do CMAS coordenará o processo eletivo da representação da Sociedade Civil que deverão integrar a gestão do CMAS/ ICHU-BA para o biênio 2020-2022, assim constituída: MARIA CONCEIÇÃO CEDRAZ CARNEIRO – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE

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Página: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro. Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Tel: (75) 3684-2127 115 CIVIL; LAYS CARVALHO CERQUEIRA – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMAS; DIANA SANTIAGO CARNEIRO – FUNCIONÁRIA DO CMAS; SABINO GONÇALVES DE LIMA NETO – ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, que coordenará o processo eleitoral da representação da Sociedade Civil que deverão integrar a gestão do CMAS/ICHU para o biênio 2020-2022. 3. As eleições destinam-se à escolha de 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil, sendo 01 (um) do segmento dos usuários ou organizações de usuários, 02 (dois) do segmento das organizações de assistência social e 01 (um) do segmento dos trabalhadores do setor, bem como de seus respectivos suplentes: 3.1 Os representantes da Sociedade Civil são assim representados no Conselho Municipal de Assistência Social: I - USUÁRIOS - as pessoas físicas ou organizações de usuários que representem os beneficiários abrangidos pela Lei Federal nº 8.742/93, oriundos dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Programa Bolsa Família - PBF, Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, entre outros; II - ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - as pessoas jurídicas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento assistencial e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Federal nº 8.742/93, bem como as que atuam na defesa e garantia dos seus direitos, conforme caracterização de trabalhos contínuos e permanentes. III - TRABALHADORES DO SETOR - os profissionais vinculados a instituições sem fins lucrativos, que atuam na área de Assistência Social, representados pelos Conselhos Regionais, Associações, Sindicatos, Universidades, Institutos e Núcleos de Estudos e Pesquisas, organizações e entidades socioassistenciais que agreguem trabalhadores na área, prestando serviços contínuos à comunidade, com a devida comprovação. II - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL 4. Os participantes do processo eleitoral na qualidade de eleitores deverão comprovar que são maiores de 18 (dezoito) anos através de documento com foto e que tenham domicílio no município de Ichu-Bahia. III - DA HABILITAÇÃO DOS ELEITORES E DOS CANDIDATOS 5. Para habilitação, os participantes das Assembleia de eleição deverão comprovar a vinculação a um dos segmentos e atender aos seguintes requisitos: 5.1 Segmento dos Usuários ou Organizações de Usuários, sendo referendados pelos equipamentos da área da Assistência Social no município de Ichu: 5.1.1 Usuários:

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Página: 116 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro. Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Tel: (75) 3684-2127 Deverão preencher ficha de inscrição e apresentar a seguinte documentação: - Cópia de Documento de identificação pessoal com foto; - Declaração consignando que tem condições e disponibilidade para participar das reuniões e demais compromissos do Conselho; - Declaração de usuário do SUAS emitida pela coordenação de quaisquer equipamentos da área da Assistência Social do município de Ichu/Ba, ou outro documento que comprove tal condição; 5.1.2 - Organizações de Usuários: Deverão preencher ficha de inscrição e apresentar a seguinte documentação: - Comprovar atuação no município, através de declaração emitida pela coordenação de quaisquer equipamentos da área da assistência social no município de Ichu; - Declaração de inscrição no CMAS de Ichu emitida pelo Conselho - Procuração da entidade indicando seu representante oficial com direito a voz e voto, bem como sua condição de candidato à vaga no Conselho como representante do segmento: - Cópia de Documento de identidade pessoal do candidato com foto; 5.2 - Segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social: Deverão preencher ficha de inscrição e apresentar a seguinte documentação: - Comprovar atuação no Município (Inscrição do CMAS); - Procuração de entidade indicando seu representante oficial com direito à voz e voto, bem como sua condição de candidato à vaga no Conselho e/ou eleitor como representante do segmento; - Cópia do documento de identidade pessoal do candidato com foto; - Declaração de representatividade e atividade no segmento, com endereço e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 5.3 - Segmento dos trabalhadores do Setor e Organização dos Trabalhadores do Setor: Deverão preencher ficha de inscrição e apresentar a seguinte documentação e apresentar a seguinte documentação:

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Página: 117 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro. Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Tel: (75) 3684-2127 5.3.1 Para organização dos Trabalhadores do Setor: - Comprovante de atuação no município através de declaração emitida pela coordenação de quaisquer equipamentos da área da Assistência Social no município de Ichu; - Procuração de entidade indicando seu representante oficial com direito à voz e voto, bem como sua condição de candidato à vaga no Conselho e/ou eleitor como representante do segmento; - Cópia do documento de identidade pessoal do candidato com foto; 5.3.3 Para Trabalhadores do Setor: - Declaração do superior imediato, atestando a condição de trabalhador do SUAS no município de Ichu; - Cópia do documento de identidade pessoal do candidato com foto; 6 - A Comissão Eleitoral elegerá entre seus pares um presidente e um vice-presidente, de segmentos diferentes. 7 - A Comissão Eleitoral coordenará os procedimentos eleitorais até a instalação da Assembleia de Eleição. 8 - A Comissão Eleitoral é formada por 01 (um) Representante da Sociedade Civil, 01 (um) Secretária Executiva do CMAS/ICHU, 01 (um) funcionária do CMAS, um (01) Assessor Jurídico do município de Ichu. 9 - A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições: I. Analisar a documentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de Assistência Social e dos trabalhadores do setor, postulantes à habilitação; II. Habilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor; III. Divulgar os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de Assistência Social e dos trabalhadores do setor, habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição, até o dia 18 de dezembro de 2019 em mural interno da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. IV - DO CREDENCIAMENTO DOS ELEITORES PARTICIPANTES DA ASSEMBLEIA GERAL E CANDIDATOS 10 - Para o credenciamento, os participantes da Assembleia Geral de Eleição deverão apresentar DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL.

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Página: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro. Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Tel: (75) 3684-2127 118 V - DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO 11 - Será realizada no dia 16 de dezembro de 2019, das 08:00h às 10:00h, por convocação e sob coordenação da comissão do Processo Eleitoral, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ichu. 12 - Na Assembleia Geral, os delegados elegerão os 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil e seus respectivos suplentes progressivamente, conforme classificação por número de votos, que deverão integrar o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ichu. 13 - A Assembleia de Eleição terá dois momentos com as seguintes atribuições: I. Instalação da Assembleia pela Comissão Eleitoral, para: a) apresentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de Assistência Social e dos trabalhadores do setor, habilitadas pela Comissão Eleitoral; b) abertura para composição da Mesa Coordenadora dos trabalhos do dia, composta pela Comissão eleitoral e por três representantes, um de cada segmento, não concorrentes ao pleito; c) escolha entre os membros da Mesa Coordenadora, de um que assumirá a Presidência. II. Eleita a Mesa Coordenadora, o coordenador assumirá a direção dos trabalhos para que se proceda a: a) Leitura da ordem do dia elaborado pela Comissão Eleitoral; b) votação; c) apuração; d) registro, leitura e aprovação da ata de eleição. 14 - Cada eleitor habilitado de cada segmento terá direito a votar em apenas um candidato do mesmo segmento. 15 - Serão considerados eleitos: 15.1 - Como Titulares: a) as 02 (duas) entidades, com primeiros candidatos mais votados em cada segmento de representação, a saber: usuários ou organizações de usuários, entidades ou organizações de assistência social e entidades ou organizações dos trabalhadores do setor;

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Página: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro. Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Tel: (75) 3684-2127 119 b) 01 trabalhador; c) 01 usuário. 15.1.1 - Em caso de empate deverão ser seguidas orientações do Regimento Interno do CMAS. 15.2 - Como Suplentes: candidatos mais votados após os titulares no mesmo segmento de representação (sendo dois representantes de entidades/organizações, um trabalhador e um usuário), subsequentemente. 15.2.1 Em caso de empate deverão ser seguidas orientações do Regimento Interno do CMAS. 16 - Terminada a eleição e a apuração, lavrar-se-á a ata com o resultado da eleição. VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 17 - A eleição dos representantes da Sociedade Civil que deverão integrar o Conselho Municipal da Assistência Social para o biênio 2020-2022 obedecerá ao calendário que será fixado no mural de avisos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 18 - A Comissão Eleitoral e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social poderão, antes de adotar qualquer providência ou decidir qualquer questão, pedido, requerimento, impugnação ou recurso apresentado, inclusive pelo Ministério Público do Estado da Bahia, ouvir a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Ichu/Ba. 19 - Os casos omissos no presente edital e recursos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Ichu-Bahia, 06 de Dezembro de 2019. MARIA DAS GRAÇAS CEDRAZ DE ALMEIDA MARIA CONCEIÇÃO CEDRAZ CARNEIRO __________________________________ _______________________________

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Página: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro. Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Tel: (75) 3684-2127 120 Calendário da Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil para o biênio 2020-2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Ichu-Bahia: DATA De 06 à 12 de dezembro de 2019 13 de dezembro de 2019 16 de dezembro de 2019 17 de dezembro de 2019 18 de dezembro de 2019 13 de Janeiro de 2020 ATIVIDADE Prazo para apresentar o pedido de habilitação perante o CMAS como eleitor(es) e candidato(s) Publicação no mural da SMDS da relação de representantes habilitados a Assembleia Eleitoral. Prazo para interposição de recursos (impugnação) Publicação no mural da SMDS da defesa dos recursos. Assembleia Eleitoral com Registro em ata dos resultados do Processo Eleitoral Reunião de Transição de Mandatos e Posse dos novos conselheiros.

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Página: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro. Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Tel: (75) 3684-2127 121 ANEXO I REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À Comissão Eleitoral, Fundamentado no disposto no Edital 001/2019 do CMAS Ichu/Ba, venho pelo presente requerer HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL, junto à Comissão Eleitoral. NOME DA ENTIDADE:__________________________________________________ PRESIDENTE: _________________________________________________________ CNPJ: _________________________________________________________________ DATA DE FUNDAÇÃO: _________________________________________________ ENDEREÇO: ___________________________________________________________ TELEFONE: ( ) ________________________________________________________ FAX: ( ) ______________________________________________________________ E-MAIL: ______________________________________________________________ NOME DO REPRESENTANTE A SER INSCRITO: ___________________________ ______________________________________________________________________ Apresentar: ( ) Cópia de documento de identificação oficial com foto; ( ) Declaração de que tem condições e disponibilidade para participar das reuniões e demais compromissos do Conselho; ( ) Comprovar que entidade atua no município (Declaração do CMAS); Habilitação: *Condição: ( ) Candidato e Eleitor ( ) Eleitor *Campo com preenchimento obrigatório e deve ser assinalada apenas uma alternativa na identificação da condição. ____________________________________________ (assinatura do (a) Presidente ou seu Representante legal) (identificação e qualificação de quem assina o documento) _________________________________________________ (assinatura e identificação da pessoa designada como representante)

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Página: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro. Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Tel: (75) 3684-2127 122 ANEXO II REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DOS USUÁRIO DO SUAS À Comissão Eleitoral, Fundamentado no disposto no Edital 001/2019 do CMAS Ichu/Ba, venho pelo presente requerer HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL, junto à Comissão Eleitoral. NOME COMPLETO: ____________________________________________________ CPF: __________________________________________________________________ ENDEREÇO: ___________________________________________________________ TELEFONE: ( ) ________________________________________________________ E-MAIL: ______________________________________________________________ REFERÊNCIA PARA CONTATOS:________________________________________ Apresentar: ( ) Cópia de documento de identificação oficial com foto; ( ) Declaração de que tem condições e disponibilidade para participar das reuniões e demais compromissos do Conselho; ( ) Declaração de usuário do SUAS emitida pela coordenação de equipamento da área da Assistência Social em Ichu/Ba, ou outro documento que comprove a condição de usuário da política de Assistência Social no município. Habilitação: *Condição: ( ) Candidato e Eleitor ( ) Eleitor *Campo com preenchimento obrigatório e deve ser assinalada apenas uma alternativa na identificação da condição. _________________________________________________ (assinatura do solicitante)

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Página: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro. Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Tel: (75) 3684-2127 123 ANEXO III REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DOS TRABALHADOR DO SUAS À Comissão Eleitoral, Fundamentado no disposto no Edital 001/2019 do CMAS Ichu/Ba, venho pelo presente requerer HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL, junto à Comissão Eleitoral. NOME COMPLETO: ____________________________________________________ CPF: __________________________________________________________________ ENDEREÇO: ___________________________________________________________ TELEFONE: ( ) ________________________________________________________ E-MAIL: ______________________________________________________________ REFERÊNCIA PARA CONTATOS:________________________________________ LOCAL EM QUE ATUA: ________________________________________________ Apresentar: ( ) Cópia de documento de identificação oficial com foto; ( ) Declaração de que tem condições e disponibilidade para participar das reuniões e demais compromissos do Conselho. ( ) Declaração de trabalhador do SUAS emitida pelo superior imediato, atestando tal condição no município de Ichu/Ba Habilitação: *Condição: ( ) Candidato e Eleitor ( ) Eleitor *Campo com preenchimento obrigatório e deve ser assinalada apenas uma alternativa na identificação da condição. _________________________________________________ (assinatura do solicitante)

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Página: 124 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, S/N, Centro. Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Tel: (75) 3684-2127 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES E DISPONIBILDADES Eu, __________________________________________________________________, declaro que tenho condições e disponibilidade para participar das reuniões e demais compromissos do Conselho. ______________________________________________ (assinatura) Ichu, _______ de dezembro de 2019.

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Página: 125 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/19 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Telefone (75) 3684.2127 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 11/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei nº. 08/95, alterada pela Lei nº 012/2019 no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; Considerando a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências; Considerando a Lei Municipal nº 012/2019, que dispõe sobre a composição do CMAS, inclusive no que diz respeito à representação de membros da Sociedade Civil através de Processo Eleitoral; RESOLVE: Art 1º. Designar a Comissão Eleitoral para organização do Processo Eleitoral dos/as Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Ichu/BA para o biênio 2020-2022, sendo assim constituída: Maria Conceição Cedraz Carneiro – Representante da Sociedade Civil; Lays Carvalho Cerqueira – Secretária Executiva do CMAS; Diana Santiago Carneiro – Funcionária do CMAS; Sabino Gonçalves de Lima Neto – Assessor Jurídico do município. Art 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Ichu, 06 de dezembro de 2019. ___________________________________ Maria Conceição Cedraz Carneiro Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 91A/2017

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